O aborto no Brasil

O aborto no Brasil é considerado crime contra a vida humana. No Código Penal brasileiro (art. 124), está previsto para as mulheres que fizerem o aborto ou consentirem que esse seja feito, pena de detenção de um a três anos. Já para o médico que fizer um aborto (art. 126) a pena é de um a quatro anos.

De acordo com o artigo 128 do Código Penal, o aborto não será punido, se praticado por médico, em duas situações:

  1.  se a continuação da gravidez gerar risco para a gestante;
  2. se a gravidez tiver resultado de estupro.
  3. ou nos casos em que o feto é anencéfalo (não possui cérebro). Esse último caso não está no código penal, mas foi julgado pelo STF em 2012 que o considerou um parto antecipado com finalidade terapêutica.

Apesar da legislação vigente, os casos de aborto no Brasil são numerosos. Foi publicado em 2010 a Pesquisa Nacional do Aborto, elaborada por Debora Diniz e Marcelo Medeiro, pesquisadores da Universidade Federal de Brasília (UnB). Essa pesquisa mostrou os seguintes dados sobre o aborto no Brasil:

  1. O aborto é mais frequente entre 20 a 24 anos – 24% das mulheres que relataram ter feito aborto na pesquisa, disseram ter feito aborto nessa idade;
  2. O aborto é mais frequente entre mulheres com escolaridade baixa. A frequência com que o aborto é feito chega a 23% entre as mulheres que estudaram até o quarto ano do ensino fundamental. Esse número cai para 12% entre as mulheres que concluíram o ensino médio.
  3. Não há variação na frequência de aborto em função da região em que a pessoa mora ou religião que adota. Ou seja, mulheres religiosas e não religiosas abortam com a mesma frequência.
  4. Ao final de sua vida reprodutiva, uma em cada cinco mulheres fará um aborto.

Essa pesquisa não apresenta números de abortos feitos no Brasil a cada ano. E em relação a esse aspecto, as estimativas variam bastante. Uma estimativa de 2005 aponta que no Brasil, neste ano, foram feitos entre 750 a 1,4 milhões de abortos clandestinos.

Dados do Ministério da Saúde reportam 250 mil internações anuais, com um custo de 30 milhões. As consequências humanas são bastante expressivas: abortos clandestinos são a terceira causa de morte materna; além disso, esse tipo de prática, feita de maneira insegura, gera uma série de problemas, como hemorragias, infecções, lesões traumáticas genitais, intestinais, esterilidade e problemas psíquicos entre outros.

Referências

Diniz, D; Medeiros, M. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. Ciência e Saúde Coletiva, vol. 15, 2010, p. 959-966.

Gollop, T. R. Por que despenalizar o aborto? Revista Ciência e Cultura, vol. 61, n. 3, 2009, p. 4-5.

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