Subjetivismo moral, conceito e argumentos

O subjetivismo moral é a teoria segundo a qual, embora existam fatos morais, estes não são objetivos. As afirmações acerca do bem e do mal, do que é certo e errado, embora exprimam proposições genuínas, são subjetivas: são verdadeiras ou falsas, mas não o são independentemente dos sujeitos que as fazem. Segundo esta perspectiva, na ética só há opiniões pessoais e não verdades universais; cada um tem “a sua verdade”. Para os subjetivistas, os juízos morais descrevem apenas os nossos sentimentos de aprovação ou reprovação acerca das pessoas e daquilo que elas fazem. O certo e o errado dependem, portanto, dos sentimentos de cada um. Assim, quando afirmamos que uma ação é errada estamos apenas dizendo que temos sentimentos negativos em relação a ela. Resumindo, o subjetivista pensa o seguinte:

  • Os juízos morais têm valor de verdade, mas o seu valor de verdade depende da perspectiva do sujeito que faz o juízo.
  • Há fatos morais, mas estes são subjetivos, pois só dizem respeito aos sentimentos de aprovação ou reprovação das pessoas.
  • “X é bom” ou “X é moralmente correto” significa “eu aprovo X”; “X é mau” ou “X é moralmente errado” significa “eu reprovo X.”

O subjetivismo pode parecer atraente. Pensamos muitas vezes que o que algumas pessoas consideram correto pode estar errado para outras e que estas diferenças têm de ser respeitadas. Se um dos nossos amigos considera que a pena de morte deveria ser abolida e nós pensamos que não, poderemos estar dispostos a aceitar que é tudo uma questão de pontos de vista diferentes, sem que nenhum dos dois tenha de estar enganado. Talvez um de nós valorize mais a vida e o outro valorize mais a justiça. Talvez estas sejam apenas duas perspectivas igualmente “válidas” sobre o mesmo assunto.

Há duas razões que podem nos levar a aceitar o subjetivismo moral:

  1. O subjetivismo torna possível a liberdade. O subjetivista pode alegar que, se as distinções entre o certo e o errado não forem fruto dos sentimentos de cada pessoa, então serão imposições exteriores que limitam as possibilidades de ação de cada indivíduo. Pressupõe, portanto, que agimos livremente apenas quando damos voz aos nossos sentimentos e agimos de acordo com eles.
  2. O subjetivismo promove a tolerância entre pessoas com convicções morais diferentes. Quando percebemos simultaneamente que as distinções entre o certo e o errado dependem dos sentimentos de cada pessoa, e que os sentimentos de uma não são melhores nem piores que os de outra, tornamo-nos mais tolerantes, mais capazes de aceitar como legítimas as opiniões e as ações que vão contra as nossas preferências.

Objeções ao subjetivismo moral

O subjetivismo pode parecer uma boa teoria sobre os juízos éticos e até sobre os juízos de valor em geral, sobretudo porque algumas vezes temos a impressão, no meio de uma discussão acalorada sobre um tema moral controverso, que cada qual tem a sua opinião. Mas é possível que deixemos de pensar assim se considerarmos alguns casos concretos. Ao fazê-lo, verificamos que o subjetivismo enfrenta quatro objeções.

1. O subjetivismo permite que qualquer juízo moral seja verdadeiro. Se uma pessoa pensa que devemos torturar inocentes, então para essa pessoa é verdade que devemos torturar inocentes. Se uma pessoa pensa que é errado ajudar os outros, então para essa pessoa é verdade que é errado ajudar os outros. Assim, o subjetivismo parece fazer da ética um domínio completamente arbitrário. À luz desta teoria, nenhum ponto de vista, por muito monstruoso ou absurdo que seja, pode ser considerado realmente errado ou pelo menos pior do que pontos de vista alternativos.

Imaginemos que alguém nos diz que maltratar pessoas de raças diferentes da nossa é correto porque somos superiores. Discordamos e afirmamos que isso não é correto. Se aceitarmos o subjetivismo moral, teremos de aceitar que a nossa opinião não é melhor nem pior do que a da outra pessoa. Isto porque na ética não há verdades nem falsidades independentes daquilo que as pessoas pensam. Só há opiniões diferentes.

Mas será que estamos dispostos a aceitar isto? Pensemos noutra possibilidade. Imaginemos que uma pessoa acredita poder sacrificar outra apesar de esta ser uma pessoa saudável e normal, para salvar o seu filho, que precisa de um transplante de coração. Será que neste caso também estamos dispostos a pensar que é tudo uma questão de opinião, ou, pelo contrário, acreditamos que ela realmente não pode fazer isso? Quem pensa que ela realmente não pode matar para salvar o seu filho tem de rejeitar o subjetivismo. Isto porque está a supor que existem falsidades e verdades no domínio dos juízos morais que não dependem dos sentimentos de aprovação ou reprovação de quem faz o juízo.

2. O subjetivismo compromete-nos com uma educação moral que consiste apenas em ensinar que devemos agir de acordo com os nossos sentimentos. Se educarmos as crianças de acordo com a perspectiva subjetivista, teremos de ensinar-lhes apenas a seguir os seus sentimentos, a orientar-se em função daquilo de que gostam e do que não gostam. Teremos de lhes dizer que qualquer comportamento que venham a ter é aceitável, bastando para isso que esteja de acordo com os seus sentimentos. Se uma criança tiver um sentimento profundamente negativo em relação à escola, provavelmente pensará que não há mal algum em faltar às aulas. E o subjetivista terá de aceitar que, para ela, é verdade que não há mal algum em faltar às aulas.

3. O subjetivismo tira todo o sentido ao debate racional sobre questões morais. Para o subjetivista, as noções de certo e errado, bem e mal, são criações dos indivíduos que resultam apenas das suas preferências, desejos ou sentimentos. Assim, um subjetivista terá de acreditar que qualquer tentativa de debater racionalmente uma questão moral é perfeitamente inútil, uma vez que não há qualquer verdade independente dos sentimentos de cada indivíduo que possa ser demonstrada através do debate. Cada indivíduo limitarse-á a defender as posições que estiverem de acordo com os seus sentimentos. Se o Miguel seguir princípios racistas, de nada servirá tentar mostrar-lhe que está errado, até porque, de acordo com o subjetivismo, nunca é possível que estejamos enganados em questões morais. Se o Miguel disser que devemos tratar os brancos como inferiores, sentindo intensamente que isso está certo, então a afirmação “devemos tratar os brancos como inferiores” está realmente correta para ele, é “verdadeira para ele”. Miguel não está nem mais nem menos enganado do que alguém que pense o contrário. E, se Miguel tem razão do seu ponto de vista, então ficamos sem motivos para tentar mudar a sua opinião – não temos motivos para argumentar racionalmente a favor seja do que for.

Assim, se aceitarmos o subjetivismo deixaremos de ter motivos para avaliar os juízos éticos das outras pessoas e para argumentar racionalmente quando se trata de resolver questões morais. O subjetivismo torna absurdo qualquer esforço racional para encontrar os melhores princípios éticos e para os justificar perante os outros.

4. O subjetivismo não consegue explicar a existência de desacordos morais. Imaginemos que o João e a Maria estão a discutir o problema de saber se o aborto é moralmente aceitável. O João afirma: “O aborto é profundamente errado.” E a Maria responde: “O aborto não tem nada de errado.” Estamos perante duas afirmações inconsistentes, pois não podem ser ambas verdadeiras. Entre o João e a Maria existe um claro desacordo acerca da permissividade do aborto. Só que, para o subjetivista, cada um dos seus juízos significa, respectivamente, o seguinte:

  • O João reprova o aborto.
  • A Maria não reprova o aborto.

Ora, estas duas afirmações não são inconsistentes. Por isso, parece que não traduzem corretamente as afirmações iniciais de João e da Maria, que são inconsistentes. Aceitando a tradução, teríamos de dizer que não existe qualquer desacordo entre eles. Afinal, João e a Maria estão de acordo quanto ao fato de o João reprovar o aborto e quanto ao fato de a Maria não o reprovar. Mas não estão de acordo quanto à permissividade do aborto. Deste modo, quando o João diz “o aborto é profundamente errado” isso não significa “João reprova o aborto”, pois nesse caso a sua afirmação não seria inconsistente com a de Maria. Admitindo que existem desacordos morais, parece assim que o subjetivismo é falso, ou seja, que afinal não podemos entender os juízos morais como proposições sobre os sentimentos de aprovação ou reprovação de cada indivíduo.