Contratualismo: a ética é o resultado de um contrato

De acordo com o contratualismo, a moralidade não é o resultado da vontade de Deus, leis eternas da natureza, sentimentos benevolentes ou o que gera maior felicidade. O fato é que nós queremos viver tão bem quanto for possível e para isso precisamos cooperar com outros seres humanos. A ética nada mais é do que a solução para o problema de como conseguir isso com seres humanos, que não são anjos, sempre preocupados com o bem estar dos outros, mas seres auto interessados e frequentemente egoístas.

O contratualismo explica a origem das regras morais e leis, quais são nossas obrigações e direitos, e porque devemos agir moralmente através da ideia de um contrato social.

A todo momento fazemos contratos com outras pessoas. Os mais comuns são contratos de compra e venda, ao nos comprometermos, por exemplo, pagar $1000 por um telefone. Através do contrato nos comprometemos com outra pessoa a dar um valor em troca de um produto.

Agora imagine que as normas morais e leis que seguimos em nossa sociedade fossem o resultado de um contrato entre todas as pessoas. Nesse contrato, nos comprometeríamos a respeitar certas normas, desde que todos se comprometessem a fazer o mesmo.

Essa é a ideia central do contratualismo. O certo e o errado são o resultado de um acordo entre pessoas adultas que concordam em obedecer certas normas na condição de que outras pessoas também concordem. 

Por que as pessoas fariam isso? E quais normas resultariam desse contrato? Vários filósofos ofereceram respostas diferentes para essas questões.

O contratualismo de Thomas Hobbes

Thomas Hobbes foi um filósofo inglês que viveu entre 1588 e 1679 e é conhecido por ser um dos mais destacados pensadores contratualistas. Em um livro chamado Leviatã, argumentou que era do interesse de todos se submeter a um contrato social.

Para mostrar isso, Hobbes nos convida a pensar como seria a vida na ausência de tal contrato. E se não existissem leis? Se não existisse governo e polícia? Se fossemos livres para fazermos o que quiséssemos?

Hobbes chama essa situação de estado de natureza e mostra que, dadas as circunstâncias e o que sabemos sobre a natureza humana, viveríamos em uma guerra de todos contra todos.

Nas suas palavras:

Numa tal situação não há lugar para a indústria, pois seu fruto é incerto; consequentemente não há cultivo da terra, nem navegação, nem uso das mercadorias que podem ser importadas pelo mar; não há construções confortáveis, nem instrumentos para mover e remover as coisas que precisam de grande força; não há conhecimento da face da Terra, nem cômputo do tempo, nem artes, nem letras; não há sociedade; e o que é pior do que tudo, um constante temor e perigo de morte violenta. E a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta. ¹

Hobbes identifica algumas características dos seres humanos que levariam a essa situação, entre elas:

• Todos temos as mesmas necessidades: abrigo, alimento, roupas.
• Há escassez das coisas que precisamos. Alimentos, roupa e abrigo não são ilimitados. Falta para alguns. Temos que trabalhar para conseguir o que precisamos.
• Todos somos relativamente iguais em força e inteligência. Uma pessoa não é suficientemente forte para dominar todas as outras. Caso tente fazer isso, é provável que seus súditos se organizem e se revoltem.
• Os seres humanos não são anjos nem demônios. Não podemos contar com a boa vontade alheia, embora as pessoas não sejam totalmente egoístas.

Para sobreviver você deverá pegar o que precisa e se proteger para que outros não o roubem. E as outras pessoas irão fazer exatamente o mesmo.

Nessa situação de insegurança, afinal você não pode recorrer à polícia, em determinados momentos talvez fique tentado a roubar ou matar, numa lógica de ataque preventivo. Ou seja, antes que seu vizinho invada sua propriedade e se apodere de suas coisas, você se antecipa e ataca.

Poderíamos usar a seguinte analogia para entender isso. Imagine que você, enquanto dorme, se acorda com um barulho de alguém forçando a porta de sua casa e entrando para roubá-lo. Você pega uma pistola na gaveta do criado mudo e vai ao encontro do assaltante que também está com uma arma na mão. Quando se veem, ambos pensam: “eu não quero matar essa pessoa, mas se não fizer isso ela vai me matar. Talvez seja melhor disparar nele antes que dispare em mim.” E assim, para evitar ser atacado, você será tentado a atacar primeiro, mesmo que, no fim das contas, o assaltante não tivesse qualquer intenção de te matar, mas apenas fugir ileso.

É por essas e outras razões que Hobbes afirma que a vida no estado de natureza “é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta” e todos estão numa constante guerra de todos contra todos.

A única solução para essa anarquia é um acordo mútuo. Todas as pessoas devem concordar em aceitar uma série de regras desde que as outras pessoas aceitem essas mesmas regras. Além disso, também deve ser criado um governo que garanta que essas regras sejam respeitadas, tribunais para julgar se elas estão sendo respeitadas ou não, e a polícia para prender e punir aquelas pessoas que violarem o contrato.

E quais os termos desse contrato?

Poderíamos perguntar: e quais os termos desse contrato social? Que regras as pessoas escolheriam se efetivamente fizessem um contrato? O que seria certo e o que seria errado?

Na filosofia contemporânea existem várias respostas diferentes para essa questão. Uma das mais conhecidas foi apresentada por John Rawls. O filósofo afirma, por exemplo, que para esse contrato social ser justo e as regras geradas nele serem aceitáveis para todos, as pessoas deveriam se encontrar numa situação em que todas fossem iguais. Para que isso acontecesse, imaginou elas discutindo sob um “véu de ignorância”. Rawls acredita que nessa condição todos concordariam em aceitar uma série de regras, como a ideia de que todos devem ser livres para expressar suas opiniões, ter direito à vida, à igualdade de oportunidades, entre outros direitos.

O contratualismo foi e é muito influente no pensamento ético e político. Durante a filosofia moderna, temos pensadores importantes como Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau. Já na filosofia contemporânea, se destacam filósofos como John Rawls, David Gauthier e Thomas Michael Scanlon. Conhecer mais sobre seu pensamento nos ajuda a refletir melhor sobre questões políticas e morais.

Independente de qual normas seriam aceitas pelas pessoas em um contrato social, pensadores contratualistas concordam com um ponto. As normas morais não são fruto dos bons sentimentos ou altruísmo, mas do interesse próprio esclarecido, guiado pelo raciocínio.

Referências

Friend, Celeste. Social Contract Theory. Internet Encyclopedia of Philosophy, s.d. Disponível em: <https://iep.utm.edu/soc-cont/>. Acesso em: 03 de Abr. de 2021.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Abril Cultural, 1979.

Rachels, James. Os Elementos da filosofia Moral. São Paulo: AMGH, 2013.