Erros comuns de compreensão do imperativo categórico de Kant

A fórmula da lei universal do imperativo categórico é uma das ideias centrais da ética de Immanuel Kant. Ela pode ser formulada da seguinte maneira:

"Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que ela se torne uma lei universal."

O que isso quer dizer? O que Kant pretende ao afirmar que devemos agir de acordo com uma regra que possa se tornar uma lei universal?

Uma maneira inicial de pensar sobre isso é imaginar uma regra que fosse aceita por todas as pessoas. Se quisermos saber se uma ação é moralmente correta, poderíamos verificar se ela seria aceita em todas as culturas, sociedades e épocas. No entanto, esse não é exatamente o critério kantiano. Se fosse, precisaríamos pesquisar todas as sociedades do mundo e, caso encontrássemos uma que rejeitasse a regra, teríamos que concluí-la como imoral. Mas não é isso que Kant propõe.

A ética kantiana não é uma ética empírica. Ou seja, ela não se baseia no que as pessoas de fato fazem em diferentes sociedades. Em vez disso, é uma ética normativa, pois busca definir, a partir da lógica e da razão prática, quais ações são moralmente corretas e quais são erradas. O critério para essa definição não depende da observação da realidade, mas da análise racional de princípios universais.

Mas o que significa uma ação tornar-se uma lei universal? Para entender isso melhor, vejamos um exemplo prático: furar a fila.

Se quiséssemos avaliar moralmente essa ação com base no critério da aceitação social, poderíamos concluir que, em alguns lugares, furar fila é algo comum e tolerado. No Brasil, por exemplo, muitas pessoas fazem isso no dia a dia. Mas Kant não se baseia naquilo que acontece na prática para dizer o que é certo ou errado. Ele propõe um outro critério: devemos nos perguntar se a máxima da nossa ação pode se tornar uma lei universal sem contradição.

Se todas as pessoas adotassem a regra de que "é permitido furar a fila sempre que quiser", o conceito de fila simplesmente deixaria de existir. Afinal, uma fila pressupõe que as pessoas aguardem sua vez de maneira ordenada. Se todos decidissem furar a fila, o próprio sistema deixaria de funcionar. Isso mostra que a máxima de furar a fila não pode ser universalizada sem contradição e, portanto, é uma ação moralmente errada de acordo com a ética kantiana.

Mas afinal, o que é uma contradição? Na lógica, dizemos que há uma contradição quando afirmamos algo e, ao mesmo tempo, afirmamos o seu oposto. Por exemplo, se alguém diz "este cachorro existe" e, logo depois, afirma "nenhum cachorro existe", há uma contradição, pois ambas as afirmações não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo.

Agora, voltando ao exemplo da fila: se tornarmos a regra de "é permitido furar a fila" uma lei universal, surge uma contradição prática. Para que eu consiga furar a fila, é necessário que as pessoas respeitem a regra de que ninguém fura a fila. No entanto, se todos adotassem a mesma máxima de que furar a fila é permitido, a própria ideia de fila desapareceria, e eu sequer conseguiria furá-la. Ou seja, a regra se autodestrói, tornando impossível sua aplicação universal.

Esse é o critério central da ética kantiana: uma ação só é moral se, ao ser universalizada, não gerar uma contradição. Se a regra que sigo só funciona porque outras pessoas não a seguem, então ela não pode ser considerada uma lei moral válida.

Agora que entendemos como uma regra pode se autodestruir quando universalizada, vejamos um exemplo contrário: uma ação que pode ser universalizada sem gerar nenhuma contradição.

Pensemos na máxima "não matar uma pessoa inocente". Se aplicarmos a fórmula do imperativo categórico e a tornarmos uma lei universal, o que acontece? Se todas as pessoas seguissem essa regra, a sociedade continuaria funcionando normalmente. Não há nenhuma contradição lógica ou prática em um mundo onde ninguém mata inocentes. Pelo contrário, essa seria uma condição desejável para a convivência humana.

Diferente do caso de furar a fila, onde a universalização da regra levava ao colapso da própria ideia de fila, aqui a regra pode ser seguida por todos sem se autodestruir. Isso mostra que a máxima "não matar inocentes" está de acordo com o princípio kantiano da universalização e, portanto, pode ser considerada uma regra moral válida.

Assim, Kant nos oferece um critério racional e objetivo para avaliar nossas ações. Em vez de depender de costumes, preferências ou convenções sociais, sua ética nos convida a perguntar: se todos seguissem essa mesma regra, ela ainda seria possível? Se a resposta for sim, então essa é uma ação moralmente correta. Se for não, então essa ação é moralmente errada.