Stuart Mill, liberdade e eutanásia

As pessoas nas democracias liberais têm várias restrições à sua liberdade – existem leis contra a difamação e quebra de contratos, por exemplo. Mas também temos um grande grau de liberdade em comparação com pessoas de outras sociedades. Algumas restrições de liberdade – como leis contra assassinato e agressão – parecem razoáveis, enquanto outras não. Quanta liberdade individual as pessoas devem ter? Existe um princípio geral de como a liberdade deve e não deve ser restringida?

John Stuart Mill (1806-1873) tinha tal princípio. Seu Princípio da Liberdade afirma que as pessoas devem estar livres de restrições, desde que não prejudiquem os outros. Como Mill disse, “O único propósito pelo qual o poder pode ser legitimamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é prevenir danos aos outros.” Algumas implicações práticas importantes do Princípio da Liberdade são que as pessoas devem ter liberdade de pensamento e expressão, liberdade de gostos e ação, e liberdade de associação, desde que não prejudiquem os outros.

Por que devemos aceitar esse princípio? Às vezes, a liberdade é vista como um valor fundamental, intrinsecamente bom por si mesmo, para o qual nenhuma outra justificação precisa, ou poderia, ser dada. Mill, no entanto, fornece vários argumentos para defender seu princípio, como os benefícios gerais para a sociedade quando as pessoas são livres. A principal justificativa de Mill, no entanto, é que a liberdade é boa para a pessoa que a possui. Uma pessoa é melhor quando livre. O argumento é delineado abaixo, seguido por uma aplicação dele a uma questão particular de liberdade individual – eutanásia voluntária.

A importância da individualidade

O padrinho de Mill, o filósofo utilitarista Jeremy Bentham, disse que o que é benéfico para as pessoas (sua utilidade) é o prazer e a ausência de dor. Mill achou que essa era uma concepção muito subjetiva da boa vida. Nós não queremos apenas uma vida que seja boa, queremos uma que seja realmente boa. Uma vida objetivamente boa, na visão de Mill, é aquela em que uma pessoa alcançou seu potencial, desenvolvendo e exercendo os poderes e habilidades que possui.

De acordo com Mill, o requisito essencial para o bem-estar pessoal é o desenvolvimento da individualidade. Com isso, ele quis dizer o desenvolvimento dos poderes, habilidades e talentos únicos de uma pessoa em todo o seu potencial. A individualidade é alcançada refletindo criticamente sobre as opções da vida, escolhendo aquilo que mais se adequa aos talentos e capacidades da pessoa, e buscando ativamente essas atividades.

É importante notar que Mill não é contra o costume e a tradição. Ele não diz que as pessoas devem resistir à sua cultura para desenvolver seu próprio estilo de vida. Em sua opinião, o importante é como se engaja com a cultura e as tradições. Seguir passivamente os passos de seus pais seria um modo de vida que carece de individualidade na visão de Mill. Mas se uma pessoa escolhe criticamente a ocupação de seu pai (digamos) como a opção disponível que melhor se adapta às suas habilidades e temperamento, então isso atenderia aos padrões de Mill para o livre desenvolvimento da individualidade.

A liberdade é um instrumento para o desenvolvimento da individualidade

Dada a importância da individualidade, o próximo passo da justificativa de Mill do Princípio da Liberdade é delinear que tipo de cultura tornará mais provável o desenvolvimento dela. Uma condição necessária para o desenvolvimento da individualidade, diz Mill, é um extenso grau de liberdade individual. Sem essa liberdade, seríamos incapazes de encontrar e buscar as atividades mais propícias à conquista da individualidade.

Uma objeção comum a essa etapa da justificativa de Mill é que, em algumas circunstâncias, a extensa liberdade pessoal não é propícia ao desenvolvimento da individualidade. Por exemplo, às vezes as pessoas podem não ter motivação para desenvolver suas habilidades, ou serem juízes ruins sobre quais atividades os ajudarão a fazer isso.

Em resposta, Mill afirma que as pessoas geralmente são os melhores juízes de seus próprios interesses. As pessoas podem não ser perfeitas para fazer esses julgamentos e, às vezes, cometem erros. Ocasionalmente, outros podem estar em melhor posição para perceber que erros estão sendo cometidos. Mas, no geral, os indivíduos são mais propensos a serem melhores juízes em seu próprio caso do que os outros. Em geral, são também as pessoas mais motivadas a encontrar as coisas da vida que melhor lhes convêm. Outros podem estar genuinamente preocupados com meu bem-estar; mas eles não estão tão preocupados quanto eu. Como sou eu quem mais se importa com o que acontece comigo, é melhor deixar que eu decida o que quero fazer a respeito.

Devido a essas considerações, como uma política geral, o Princípio da Liberdade – a maximização da liberdade do indivíduo de escolher seu próprio estilo de vida – é a melhor maneira de promover a individualidade. Como escreveu Mill, “a liberdade é a única fonte infalível e permanente de melhoria”.

Este é o principal argumento de Mill e, apesar de mais de cento e cinquenta anos de discussão e crítica, ainda é um argumento convincente para a liberdade individual: a mais alto valor da liberdade reside em ser necessária para que as pessoas levem vidas objetivamente valiosas. O argumento de Mill apresenta a liberdade como um valor universal em vez de culturalmente relativo. Cada pessoa, independentemente da sua cultura ou sociedade, deve gozar de liberdade individual.

A liberdade não é a única coisa necessária para desenvolver a individualidade. Mill também achava que as pessoas tinham que ter vigor e outras qualidades pessoais apropriadas, que podem ser instiladas pela educação apropriada. A sociedade também precisa oferecer uma variedade de situações, para que as pessoas possam escolher algo adequado para elas. No entanto, as pessoas também devem ter liberdade individual. Com exceção das crianças e dos loucos, para quem a intervenção para seu próprio bem é permissível, as pessoas devem ser livres para fazer suas próprias escolhas na vida, desde que não prejudiquem os outros.

Eutanásia livremente escolhida

Na maioria dos países (exceções incluem Holanda e Bélgica), as pessoas com doenças terminais não estão livres para dar fim à suas próprias vidas, mesmo quando enfrentam uma morte prolongada e dolorosa, porque é contra a lei que médicos ou membros da família os ajudem a morrer.

De acordo com o Princípio da Liberdade, no entanto, desde que a pessoa seja um adulto mentalmente competente e sua família ou médico esteja disposto a ajudá-lo, ninguém mais será prejudicado e, portanto, um indivíduo deve estar livre para fazer essa escolha.

Em face disso, não está claro como ter essa liberdade ajudaria as pessoas a desenvolver sua individualidade. Como o fim da vida de uma pessoa promove a realização de seus talentos e habilidades? Uma vez que apreciamos o significado mais profundo da individualidade, no entanto, a conexão se torna mais clara.

Vimos que, na opinião de Mill, levar uma vida que vale a pena e que vale a pena consiste em tentar viver de acordo com o potencial de cada um em relação ao seu conjunto de capacidades únicas. No entanto, uma pessoa pode ter atingido um ponto em sua vida quando nenhuma auto-realização mais elevada é possível. De fato, em vez de simplesmente deixar de acrescentar à sua conquista da individualidade, continuar a viver uma vida cada vez mais incapacitada pode até prejudicá-la. Tendo já atingido seu potencial máximo, uma existência continuada muito diminuída pode miná-lo significativamente. Para evitar que isso aconteça, uma pessoa deve ter a liberdade de escolher o momento e a maneira de sua morte.

Consideremos novamente as duas razões pelas quais Mill cita por que a liberdade é necessária para a individualidade: que as pessoas são os melhores juízes sobre quais atividades favorecem seu autodesenvolvimento; e que elas são os mais motivados para garantir que tenham a melhor vida possível. Essas razões são tão verdadeiras para decisões de eutanásia quanto para decisões em geral. No final de uma vida em que a pessoa desenvolveu seus talentos e capacidades, é a pessoa que está na melhor posição de poder julgar se o autodesenvolvimento é possível ou se sua individualidade atingiu seu potencial máximo. Além disso, outros podem estar preocupados com quanto tempo eu vivo, mas eu sou o que está mais motivado para ter certeza de que eu tenha a duração ideal da vida – e posso julgar que essa não é a vida mais longa possível.

Então a liberdade é instrumentalmente necessária para a individualidade em relação à questão do fim da vida também. Podemos nos preocupar que as pessoas nessas situações possam estar com a capacidade de tomar decisões um pouco comprometida, mas isso é motivo para cautela, e não restrição total. A pessoa que está em fase terminal ainda é muitas vezes a que tem maior probabilidade de julgar com precisão o significado e o propósito de sua vida atual – mais precisamente do que outros que poderiam escolher para ela. Ao refletir sobre esse significado e propósito, sob certas condições, uma pessoa em estado terminal pode razoavelmente decidir que sua vida não vale mais a pena ser vivida.

Simon Clarke. Mill, Liberty & Euthanasia. (Tradução nossa)

Simon Clarke é professor associado da Universidade Americana da Armênia. Ele é o autor de of Foundations of Freedom: Welfare-Based Arguments Against Paternalism (Routledge, 2012).