A democracia para Rousseau

Qual a melhor forma de governo? O que é um governo legítimo? Se olharmos a história, veremos uma sucessão de formas distintas de governo. Democracias diretas e representativas, monarquias, ditaduras, aristocracias, tiranias e muitas outras. Qual dessas é a melhor forma de governo?

Atualmente a resposta seria: a democracia é a melhor forma de governo. Diante dela, podemos perguntar: essa é realmente a melhor forma de governo? Quais suas vantagens? O que ela tem de melhor em relação, por exemplo, a uma ditadura?

Um dos defensores mais destacados da democracia foi Jean Jacques Rousseau. Suas ideias foram tão influentes que estão por trás de transformações históricas como a Revolução Francesa. Os ideais de igualdade e liberdade, dos revolucionários, por exemplo, fazem referência ao pensamento de Rousseau. Além disso, os argumentos que desenvolveu para justificar a democracia permanecem sendo fonte de inspiração e debate.

Conhecer porque pensava que a democracia era a melhor forma de governo, a única legítima, é um bom ponto de partida para pensar sobre as questões com as quais começamos o texto.

Críticas à desigualdade

O ponto de partida da defesa de Rousseau da democracia é a ideia de que todos os homens são iguais e livres. Essa também é a razão pela qual critica toda forma de subordinação de uma pessoa a outra.

Em sua época, vários filósofos argumentavam em defesa de algum tipo de desigualdade no governo. Grosso modo, diziam que algumas pessoas nasceram para governar e outras para serem governados.  Esse tipo de justificativa para a desigualdade remonta pelo menos à Aristóteles.

O filósofo grego defendia, por exemplo, que a escravidão é natural e legítima, portanto. Sua defesa da escravidão se baseava na alegação de que algumas pessoas nasceram por natureza para serem escravos. Essas pessoas não têm capacidade de cuidar de si mesmas e precisam que outros as comandem. São como crianças que não podem ser deixadas sem a supervisão e o cuidado de um adulto. Para Aristóteles, há uma desigualdade natural entre homens livres e escravos e isso justifica a escravidão.

Rousseau discordava da afirmação de que há uma desigualdade natural entre os homens.  Para o autor, a desigualdade era criada pela sociedade que posteriormente usava esse fato como justificativa para a desigualdade. A história se passa mais o menos assim. Um grupo de pessoas é escravizado. Através do uso da violência, é obrigado a obedecer e não tem acesso a qualquer tipo de formação ou educação. Depois de um tempo, seus senhores olham para essas pessoas, observam que não fazem nada que não seja obedecer (como poderiam fazer?) e concluem que elas nasceram para ocupar essa condição.

Para Rousseau, de tanto as pessoas serem obrigadas e ensinadas a obedecer, acabam sabendo só obedecer. Mas se pudéssemos criar os homens livres das convenções sociais, de todas essas vozes que dizem que uns são superiores e outros inferiores, veríamos que são todos iguais, com mais ou menos as mesmas capacidades, de modo que não é possível justificar a desigualdade.

Todos nascem livres, mas se encontram a ferros

Então, o ponto de partida de Rousseau é o fato de sermos todos livres e iguais. Ou seja, ninguém é obrigado, por natureza, a obedecer a ninguém. Todos são livres para fazerem o que desejam.

Porém, nota Rousseau no início do livro chamado Contrato Social, “o homem nasceu livre, e em toda parte se encontra a ferros”. Aqui o autor está comparando um direito natural de todos os seres humanos à dura realidade da Europa do século XVIII, com seus governos absolutistas. Os homens se encontram a ferros, para Rousseau, porque são obrigados a obedecer a um rei. Não gozam de sua liberdade natural.

O grande objetivo de Rousseau foi pensar uma alternativa ao governo absolutista que garantisse aos homens viver em sociedade, com um governo, e ao mesmo tempo livres. Para o autor, uma condição indispensável para que o governo seja legítimo é garantir a liberdade e a igualdade. Do contrário, o governo não é legítimo e ninguém tem qualquer obrigação de obedecer às leis.

Porém conciliar igualdade e liberdade com um governo é um grande problema. Por que se há governo, há alguém que manda e alguém que obedece. Então essa pessoa que obedece não será livre. Ela tem que obedecer. Ao mesmo tempo, se há governo, também há desigualdade, já que quem manda e quem obedece são desiguais: um tem poder outro, não; um pode mandar, outro, não.

Então, como Rousseau resolve esse aparente paradoxo? Pois governo parece ser sinônimo de desigualdade e algum tipo de perda de liberdade.

A democracia como única forma de governo legítimo

Para Rousseau, a única maneira de conciliar liberdade e igualdade com um governo é através da democracia. A razão para isso é a seguinte. Um governo em que todas as pessoas governam há igualdade. Uma cabeça, um voto é uma fórmula que expressa isso. Quer dizer, ao contrário de uma monarquia, em que apenas uma pessoa governa e todas as demais devem obedecer, numa democracia todas as pessoas governam, todas têm o mesmo poder político.

Vamos fazer uma comparação. Poder político é o poder de definir como uma sociedade será governada. Por exemplo, o poder de decidir legalizar o aborto, por exemplo, é poder político. Imagine agora que o poder político é um grande bolo. Numa monarquia, apenas o Rei tem direito a esse bolo. Numa democracia, esse bolo é dividido em partes iguais para todos os cidadãos.

Rousseau também pensava que numa democracia existe liberdade. Numa monarquia já vimos que não. Um manda, outros obedecem. Numa democracia, pelo contrário, mandamos em nós mesmos e por isso somos livres. Quando alguém nos obriga a fazer algo, não estamos gozando de nossa liberdade. Mas quando mandamos em nós mesmo, sim. Então, se participo da criação de uma lei que obriga a todos os motoristas a não dirigirem alcoolizados, sou livre ao obedecer essa lei, já que fui em mesmo quem a criou. Por outro lado, se uma pessoa apenas cria essa lei (um rei) e obriga todos a obedecerem, se trata de uma condição de escravidão, já que estamos obedecendo não à nossa vontade, mas a vontade de outra pessoa.

Democracia direta e representativa

Então, para Rousseau, a resposta para o problema de qual a forma de governo adotar, o que é um governo legítimo, é: democracia.

A uma primeira análise, poderíamos dizer que então nossa forma de governo atual é legítima, já que vivemos numa democracia. Mas essa seria uma conclusão precipitada.

Para entender a razão, vamos conhecer primeiro uma distinção importante e bastante simples. Existem democracias diretas e democracias representativas. As democracias representativas são as atuais. Como elas funcionam? Periodicamente, toda a população, escolhe para fazer parte do governo representantes que tomarão as decisões políticas. Por outro lado, democracias diretas são aquelas em que o próprio povo vota para decidir se aprova ou não uma lei.

Nos dois casos o povo como um todo tem direito a votar. A diferença reside no fato de que numa democracia representativa, o voto é usado para escolher um representante que terá total autonomia para decidir aprovar ou não uma lei. Já na democracia direta, o voto é usado para decidir, sem intermediários, qual lei adotar.

A opinião de Rousseau em relação à democracia representativa era categórica. Comentando sobre o governo Inglês, que na época era representativo, afirma o seguinte:

“O povo Inglês pensa ser livre, mas está completamente iludido; apenas o é durante a eleição dos membros do Parlamento; tão logo estejam estes eleitos, é de novo escravo, não é nada.”

A única forma de governo compatível com a ideia de liberdade e igualdade, portanto, é uma democracia na qual o povo tenha poder constante de decidir sobre questões políticas.

Referências

Jean-Jacques Rousseau. Do contrato social ou princípios do direito político. São Paulo: Penguin Classics Companhia das Letras, 2011.

Christopher D. Wraight. Rousseau’s ‘The Social Contract’: A Reader’s Guide. New York: Continuum, 2008.