Questões sobre o conceito de contrato social

Questão 1

Uma sociedade é uma associação mais ou menos autossuficiente de pessoas que em suas relações mútuas reconhecem certas regras de conduta como obrigatórias e que, na maioria das vezes, agem de acordo com elas. Uma sociedade é bem ordenada não apenas quando está planejada para promover o bem de seus membros, mas quando é também efetivamente regulada por uma concepção pública de justiça. Isto é, trata-se de uma sociedade na qual todos aceitam, e sabem que os outros aceitam, o mesmo princípio de justiça.
RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997 (adaptado)
A visão expressa nesse texto do século XX remete a qual aspecto do pensamento moderno?
A relação entre liberdade e autonomia no Liberalismo.
A independência entre poder e moral no Racionalismo.
A convenção entre cidadãos e soberano do Absolutismo.
A dialética entre o indivíduo e governo autocrata do Idealismo.
A contraposição entre bondade e condição selvagem do Naturalismo.

Questão 2

De acordo com algumas teorias políticas, a formação do Estado é explicada pela renúncia que os indivíduos fazem de sua liberdade natural quando, em troca da garantia de direitos individuais, transferem a um terceiro o monopólio do exercício da força. O conjunto dessas teorias é denominado de
socialismo.
liberalismo.
despotismo.
contratualismo.
anarquismo.

Questão 3

Sobre Do Contrato Social, publicado em 1762, e seu autor, é correto afirmar que:
Rousseau defendia a necessidade de o homem voltar a seu estado natural, para assim garantir a sobrevivência da sociedade.
Rousseau, um dos grandes autores do Iluminismo, defende a necessidade de o Estado francês substituir os impostos por contratos comerciais com os cidadãos.
A obra inspirou os ideais da Revolução Francesa, ao explicar o nascimento da sociedade pelo contrato social e pregar a soberania do povo.
Rousseau defendia a necessidade de o homem voltar a seu estado natural, para assim garantir a sobrevivência da sociedade.

Questão 4

Sendo os homens, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.
LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. Os pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1978.
Segundo a Teoria da Formação do Estado, de John Locke, para viver em sociedade, cada cidadão deve
renunciar à posse jurídica de seus bens, mas não à sua independência.
manter a liberdade do estado de natureza, direito inalienável.
abrir mão de seus direitos individuais em prol do bem comum.
abdicar de sua propriedade e submeter-se ao poder do mais forte.
concordar com as normas estabelecidas para a vida em sociedade.

Questão 5

Os filósofos contratualistas elaboraram suas teorias sobre os fundamentos ou origens do poder do Estado a partir de alguns conceitos fundamentais tais como, a soberania, o estado de natureza, o estado civil, o estado de guerra, o pacto social etc.
[…] O estado de guerra é um estado de inimizade e destruição […] nisto temos a clara diferença entre o estado de natureza e o estado de guerra, muito embora certas pessoas os tenham confundido, eles estão tão distantes um do outro […].
LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Ed. Abril Cultural, 1978.
Leia o texto acima e assinale a alternativa correta.
Segundo Locke, o estado de natureza se confunde com o estado de guerra.
Para Locke, o estado de natureza é um estado de destruição, inimizade, enfim uma guerra “de todos os homens contra todos os homens”.
Segundo Locke, para compreendermos o poder político, é necessário distinguir o estado de guerra do estado de natureza.
Uma das semelhanças entre Locke e Hobbes está no fato de ambos utilizarem o conceito de estado de natureza exatamente com o mesmo significado.

Questão 6

Sobre a ideia de soberania concebida por Hobbes, é CORRETO afirmar que a soberania:
“é a manifestação da virtù como condição indispensável no governo do príncipe”.
“se dá por meio do sufrágio universal, seja na república ou na monarquia”.
“reside em um homem ou em uma assembleia de mais de um”.
“é a realização plena da paz perpétua entre as nações”.

Questão 7

Sem leis e sem Estado, você poderia fazer o que quisesse. Os outros também poderiam fazer com você o que quisessem. Esse é o “estado de natureza” descrito por Thomas Hobbes, que, vivendo durante as guerras civis britânicas (1640-60), aprendeu em primeira mão como esse cenário poderia ser assustador. Sem uma autoridade soberana não pode haver nenhuma segurança, nenhuma paz.
Fonte: LAW, Stephen. Guia Ilustrado Zahar: Filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
Considere as afirmações:
I. A argumentação hobbesiana em favor de uma autoridade soberana, instituída por um pacto, representa inequivocamente a defesa de um regime político monarquista.
II. Dois dos grandes teóricos sobre o estado de natureza”, Hobbes e Rousseau, partilham a convicção de que o afeto predominante nesse “estado” é o medo.
III. Um traço comum da filosofia política moderna é a idealização de um pacto que estabeleceria a passagem do estado de natureza para o estado de sociedade.
Está(ão) correta(s)
apenas I e II.
apenas I.
apenas II.
apenas III.
apenas II e III.

Questão 8

Justiça e Estado apresentam-se como elementos indissociáveis na filosofia política hobbesiana. Ao romper com a concepção de justiça defendida pela tradição aristotélico-escolástica. Hobbes propõe uma nova moralidade relacionada ao poder político e sua constituição jurídica. O Estado surge pelo pacto para possibilitar a justiça e, na conformidade com a lei, se sustenta por meio dela. No Leviatã (caps. XIV-XV), a justiça hobbesiana fundamenta-se, em última instância, na lei natural concernente à autoconservação, da qual deriva a segunda lei que impõe a cada um a renúncia de seu direito a todas as coisas, para garantir a paz e a defesa de si mesmo. Desta, por sua vez, implica a terceira lei natural: que os homens cumpram os pactos que celebrarem. Segundo Hobbes, “onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça. Na guerra, a força e a fraude são as duas virtudes cardeais”.
HOBBES, T. Leviatã. Trad. J. Monteiro e M. B. N. da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1997. Coleção Os Pensadores, cap. XIII.
Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de Hobbes, é correto afirmar:
A justiça tem sua origem na celebração de pactos de confiança mútua, pelos quais os cidadãos, ao renunciarem sua liberdade em prol de todos, removem o medo de quando se encontravam na condição natural de guerra.
A humanidade é capaz, sem que haja um poder coercitivo que a mantenha submissa, de consentir na observância da justiça e das outras leis de natureza a partir do pacto constitutivo do Estado.
As noções de justiça e de injustiça, como as de bem e de mal, têm lugar a partir do momento em que os homens vivem sob um poder soberano capaz de evitar uma condição de guerra generalizada de todos.
A justiça é definida como observância das leis naturais e, portanto, a injustiça consiste na submissão ao poder coercitivo que obriga igualmente os homens ao cumprimento dos seus pactos.

Questão 9

Hobbes realiza o esforço supremo de atribuir ao contrato uma soberania absoluta e indivisível. Ensina que, por um único e mesmo ato, os homens naturais constituem-se em sociedade política e submetem-se a um senhor, a um soberano. Não firmam contrato com esse senhor, mas entre si. É entre si que renunciam, em proveito desse senhor, a todo o direito e toda liberdade nocivos à paz.
CHEVALLIER, J. J. As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias. Rio de Janeiro: Agir, 1995 (adaptado).
A proposta de organização da sociedade apresentada no texto encontra-se fundamentada na
alteração dos direitos civis e na representatividade do monarca.
imposição das leis e na respeitabilidade ao soberano.
abdicação dos interesses individuais e na legitimidade do governo.
cooperação dos súditos e na legalidade do poder democrático.
mobilização do povo e na autoridade do parlamento.

Questão 10

A importância do argumento de Hobbes está em parte no fato de que ele se ampara em suposições bastante plausíveis sobre as condições normais da vida humana. Para exemplificar: o argumento não supõe que todos sejam de fato movidos por orgulho e vaidade para buscar o domínio sobre os outros; essa seria uma suposição discutível que possibilitaria a conclusão pretendida por Hobbes, mas de modo fácil demais. O que torna o argumento assustador e lhe atribui importância e força dramática é que ele acredita que pessoas normais, até mesmo as mais agradáveis, podem ser inadvertidamente lançadas nesse tipo de situação, que resvalará, então, em um estado de guerra.
RAWLS,J. Conferências sobre a história da filosofia política. São Paulo: WMF, 2012 (adaptado).
O texto apresenta uma concepção de filosofia política conhecida como
contrato social.
alienação ideológica.
microfísica do poder.
estado de natureza.
vontade geral.

Questão 11

TEXTO I
Até aqui expus a natureza do homem (cujo orgulho e outras paixões o obrigaram a submeter-se ao governo), juntamente com o grande poder do seu governante, o qual comparei com o Leviatã, tirando essa comparação dos dois últimos versículos do capítulo 41 de Jó, onde Deus, após ter estabelecido o grande poder do Leviatã, lhe chamou Rei dos Soberbos. Não há nada na Terra, disse ele, que se lhe possa comparar.
HOBBES, T. O Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

TEXTO II
Eu asseguro, tranquilamente, que o governo civil é a solução adequada para as inconveniências do estado de natureza, que devem certamente ser grandes quando os homens podem ser juízes em causa própria, pois é fácil imaginar que um homem tão injusto a ponto de lesar o irmão dificilmente será justo para condenar a si mesmo pela mesma ofensa.

LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil . Petrópolis: Vozes, 1994.

Thomas Hobbes e John Locke, importantes teóricos contratualistas, discutiram aspectos ligados à natureza humana e ao Estado. Thomas Hobbes, diferentemente de John Locke, entende o estado de natureza como um(a)
situação em que os homens nascem como detentores de livre-arbítrio, mas são feridos em sua livre decisão pelo pecado original.
organização pré-social e pré-política em que o homem nasce com os direitos naturais: vida, liberdade, igualdade e propriedade.
capricho típico da menoridade, que deve ser eliminado pela exigência moral, para que o homem possa constituir o Estado civil.
condição de guerra de todos contra todos, miséria universal, insegurança e medo da morte violenta.
estado de felicidade, saúde e liberdade que é destruído pela civilização, que perturba as relações sociais e violenta a humanidade.

Questão 12

Sobre o conceito de posição original de Rawls, é INCORRETO afirmar que
a posição original se refere à posição física em que os membros da sociedade se encontram no momento de largada na disputa pela riqueza social.
as pessoas responsáveis por escolher como será distribuída a riqueza da sociedade se encontram sob um véu de ignorância.
o que justifica a criação da posição original e o véu de ignorância é o fato de que o homem geralmente tem suas ideias influenciadas pelos próprios interesses.
o objetivo de se fazer a escolha dos princípios de justiça por trás de um véu de ignorância é garantir a imparcialidade.

Questão 13

Sobre o conceito de véu de ignorância de Rawls, é INCORRETO afirmar que
é usado para simbolizar uma situação de igualdade entre indivíduos.
é uma metáfora usada para se referir a ideia de imparcialidade.
é usado para simbolizar uma situação em que os indivíduos não têm conhecimento sobre sua condição econômica, seu gênero, raça e outras características individuais.
tem um significado literal e se refere a um véu feito de pano que as pessoas devem usar para fazer um contrato social.

Questão 14

A sociedade como um sistema justo de cooperação sociais consiste em uma das ideias familiares fundamentais, que dá estrutura e organização à justiça como equidade. A cooperação sociais guia-se por regras e procedimentos publicamente reconhecidos e aceitos por aqueles que cooperam como sendo apropriados para regular a sua conduta. Diz-se que a cooperação é justa porque seus termos são tais que todos os participantes podem razoavelmente aceitar, desde que todos os demais também o aceitem.
FERES JR., J.; POGREBINSCHI, T. Teoria política contemporânea: uma introdução. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
No contexto do pensamento político, a ideia apresentada mostra-se consoante o(a)
entendimento do contratualismo moderno.
ideal republicano de governo.
corrente tripartite dos poderes.
posicionamento crítico do socialismo.
legitimidade do absolutismo monárquico.

Questão 15

O fim último, causa final e desígnio dos homens, ao introduzir uma restrição sobre si mesmos sob a qual os vemos viver nos Estados, é o cuidado com sua própria conservação e com uma vida mais satisfeita; quer dizer, o desejo de sair da mísera condição de guerra que é a consequência necessária das paixões naturais dos homens, como o orgulho, a vingança e coisas semelhantes. É necessário um poder visível capaz de mantê-los em respeito, forçandos, por medo do castigo, ao cumprimento de seus pactos e ao respeito às leis, que são contrárias a nossas paixões naturais.
HOBBES, T. M. Leviatã. São Paulo: Nova Cultural, 1999 (adaptado).
Para o autor, o surgimento do estado civil estabelece as condições para o ser humano
assegurar o exercício do poder, com o resgate da sua autonomia.
internalizar os princípios morais, objetivando a satisfação da vontade individual.
aderir à organização política, almejando o estabelecimento do despotismo.
aprofundar sua religiosidade, contribuindo para o fortalecimento da Igreja.
obter a situação de paz, com a garantia legal do seu bem-estar.

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