Questões sobre o conceito de divisão de poderes
Questão 1
Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
consagração do poder político pela autoridade religiosa.
estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
Questão 2
Leia o texto a seguir.
Locke divide o poder do governo em três poderes, cada um dos quais origina um ramo de governo: o poder legislativo (que é o fundamental), o executivo (no qual é incluído o judiciário) e o federativo (que é o poder de declarar a guerra, concertar a paz e estabelecer alianças com outras comunidades). Enquanto o governo continuar sendo expressão da vontade livre dos membros da sociedade, a rebelião não é permitida: é injusta a rebelião contra um governo legal. Mas a rebelião é aceita por Locke em caso de dissolução da sociedade e quando o governo deixa de cumprir sua função e se transforma em uma tirania.
Locke divide o poder do governo em três poderes, cada um dos quais origina um ramo de governo: o poder legislativo (que é o fundamental), o executivo (no qual é incluído o judiciário) e o federativo (que é o poder de declarar a guerra, concertar a paz e estabelecer alianças com outras comunidades). Enquanto o governo continuar sendo expressão da vontade livre dos membros da sociedade, a rebelião não é permitida: é injusta a rebelião contra um governo legal. Mas a rebelião é aceita por Locke em caso de dissolução da sociedade e quando o governo deixa de cumprir sua função e se transforma em uma tirania.
(LOCKE, John. In: MORA, J. F. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Loyola, 2001. V. III. p. 1770.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre John Locke, é correto afirmar:
I. O direito de rebelião é um direito natural e legítimo de todo cidadão sob a vigência da legalidade.
II. O Estado deve cuidar do bem-estar material dos cidadãos sem tomar partido em questões de matéria religiosa.
III. O poder legislativo ocupa papel preponderante.
IV. Na estrutura de poder, dentro de certos limites, o Estado tem o poder de fazer as leis e obrigar que sejam cumpridas.
I. O direito de rebelião é um direito natural e legítimo de todo cidadão sob a vigência da legalidade.
II. O Estado deve cuidar do bem-estar material dos cidadãos sem tomar partido em questões de matéria religiosa.
III. O poder legislativo ocupa papel preponderante.
IV. Na estrutura de poder, dentro de certos limites, o Estado tem o poder de fazer as leis e obrigar que sejam cumpridas.
Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas I e III são corretas.
Somente as afirmativas I e II são corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.
Questão 3
Montesquieu (1689 – 1755), na obra O espírito das Leis, afirma: “Quando os poderes legislativo e executivo ficam reunidos numa mesma pessoa ou instituição do Estado, a liberdade desaparece […] Não haveria também liberdade se o poder judiciário se unisse ao executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. E tudo estaria perdido se uma mesma pessoa ou instituição do Estado exercesse os três poderes: o de fazer leis, o de ordenar a sua execução e o de julgar os conflitos entre os cidadãos.”
A partir dessas informações sobre a filosofia política de Montesquieu e a divisão que propõe do poder, é correto afirmar:
O poder judiciário tem força para administrar o executivo; o poder executivo tem força para conduzir o judiciário; o poder legislativo tem força para tutelar o judiciário.
O poder judiciário aplica as leis; o poder legislativo cria e aprova as leis; o poder executivo executa normatizações e deliberações referentes à administração do Estado.
O poder legislativo aplica as leis; o poder executivo gerencia as normatizações e deliberações relacionadas à administração do Estado; o poder judiciário aprova as leis.
O poder executivo cria as leis; o poder judiciário sanciona as leis; o poder legislativo efetiva as leis na administração do Estado.
Questão 4
Os textos abaixo referem-se a pensadores cujas obras e ideias exerceram forte influência em importantes eventos ocorridos nos séculos XVII e XVIII.
Leia-os e aponte a alternativa que os relaciona corretamente a seus autores:
I. “O filósofo desenvolveu em seus Dois Tratados Sobre Governo a ideia de um Estado de base contratual. Esse contrato imaginário entre o Estado e os seus cidadãos teria por objeto garantir os direitos naturais do homem, ou seja, liberdade, felicidade e prosperidade. A maioria tem o direito de fazer valer seu ponto de vista e, quando o Estado não cumpre seus objetivos e não assegura aos cidadãos a possibilidade de defender seus direitos naturais, os cidadãos podem e devem pegar em armas contra seu soberano para assegurar um contrato justo e a defesa da propriedade privada”.
II. “O filósofo propôs um sistema equilibrado de governo em que haveria a divisão de poderes (legislativo, executivo e judiciário). Em sua obra O Espírito das Leis alegava que tudo estaria perdido se o mesmo homem ou a mesma corporação exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar e o de julgar os crimes ou as desavenças dos particulares. Afirmava que só se impede o abuso do poder quando pela disposição das coisas só o poder detém o poder”.
Leia-os e aponte a alternativa que os relaciona corretamente a seus autores:
I. “O filósofo desenvolveu em seus Dois Tratados Sobre Governo a ideia de um Estado de base contratual. Esse contrato imaginário entre o Estado e os seus cidadãos teria por objeto garantir os direitos naturais do homem, ou seja, liberdade, felicidade e prosperidade. A maioria tem o direito de fazer valer seu ponto de vista e, quando o Estado não cumpre seus objetivos e não assegura aos cidadãos a possibilidade de defender seus direitos naturais, os cidadãos podem e devem pegar em armas contra seu soberano para assegurar um contrato justo e a defesa da propriedade privada”.
II. “O filósofo propôs um sistema equilibrado de governo em que haveria a divisão de poderes (legislativo, executivo e judiciário). Em sua obra O Espírito das Leis alegava que tudo estaria perdido se o mesmo homem ou a mesma corporação exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar e o de julgar os crimes ou as desavenças dos particulares. Afirmava que só se impede o abuso do poder quando pela disposição das coisas só o poder detém o poder”.
Assinale a alternativa correta.
I – Rousseau; II – Diderot;
I – John Locke; II – Voltaire;
I – Rousseau; II – John Locke;
I – John Locke; II – Montesquieu;
I – Montesquieu; II – Rousseau.
Questão 5
A ideia basilar a respeito dos Três Poderes foi desenvolvida por Aristóteles na Antiguidade, no entanto só veio a ser aplicada pela primeira vez no século XVII, na Inglaterra. O conceito definitivo, porém, foi desenvolvido por Montesquieu, na obra “O Espírito das Leis”, um século mais tarde.
A ideia básica da obra supracitada é que
os Três Poderes devem regular uns aos outros, cada um, no entanto, tendo atribuições específicas, fato que promove o equilíbrio entre eles.
o Poder Executivo tem como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis.
o Poder Judiciário é constituído por prefeitos, por governadores e pelo presidente da República, bem como por todos os cargos de confiança por eles outorgados.
a teoria da tripartição de poderes de Montesquieu apresenta como poderes: o Legislativo, o Executivo e o Moderador.
a união e a submissão dos poderes são essenciais para o estabelecimento e a manutenção da liberdade política das democracias.
Questão 6
Do nascimento do Estado moderno até a Revolução Francesa, ou seja, do século XVI aos fins do século XVIII, a filosofia política foi obrigada a reformular grande parte de suas teses, devido às mudanças ocorridas naquele período. O que se buscou na modernidade iluminista foi fortalecer a filosofia em uma configuração contrária aos dogmas políticos que reforçavam a crença em uma autoridade divina.
(Thiago Rodrigo Nappi. “Tradição e inovação na teoria das formas de governo: Montesquieu e a ideia de despotismo”. In: Historiæ, vol. 3, no 3, 2012. Adaptado.)
O filósofo iluminista Montesquieu, autor de Do espírito das leis, criticou o absolutismo e propôs
a restauração de critérios metafísicos para a escolha de governantes.
a divisão dos poderes em executivo, legislativo e judiciário.
a justificativa do despotismo em nome da paz social.
a obediência às leis costumeiras de origem feudal.
Questão 7
Segundo Montesquieu, filósofo francês que se tornou conhecido pela obra O Espírito das Leis, de 1748, “estaria tudo perdido se um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou nobres, ou do Povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis; o de executar as resoluções públicas; e o de julgar as os crimes ou as demandas dos particulares”
(MONTESQUIEU. L’esprit des lois. Oeuvres complètes. Ed. Edouard Laboulaye Garnier Frères, 1875).
O autor, nesta passagem, refere-se à teoria denominada:
socialismo.
sistema de freios e contrapesos.
liberalismo.
separação dos poderes.
iluminismo.
Questão 8
Quando na mesma pessoa, ou no mesmo órgão de governo, o poder Legislativo está unido ao poder Executivo, não existe liberdade […] E também não existe liberdade se o poder Judiciário (poder de julgar) não estiver separado do poder Legislativo (poder de fazer as leis) e do poder Executivo (poder de executar, de por em prática as leis.)
Montesquieu, O espírito das leis, 1748. In: FREITAS, G. de; 900 textos e documentos de História. Lisboa: Plátano, 1978. V. III, p.24
Político, filósofo e escritor, o Barão de Montesquieu (1689–1755) se notabilizou por sua teoria sobre a separação dos poderes, que organiza o funcionamento de muitos dos Estados modernos até a atualidade.
Ao formular sua teoria, Montesquieu criticou o regime absolutista e defendeu a divisão do governo em três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – como forma de
desestabilizar o governo e enfraquecer o Judiciário, bem como garantir a impunidade dos crimes cometidos pelos mais pobres.
garantir a centralização do poder monárquico e a vontade absoluta dos reis, bem como defender os interesses das classes dominantes.
evitar a concentração de poder e os abusos dos governantes, bem como proteger as liberdades individuais dos cidadãos.
estabilizar o governo e fortalecer o Executivo, bem como liberar as camadas subalternas da cobrança de impostos.
fortalecer o povo e eliminar os governos, bem como eliminar as formas de punição consideradas abusivas.
Questão 9
Por meio de ideias e princípios como a divisão estatal em três poderes, o contrato social, a soberania, a vontade geral, a democracia, a forma e o conteúdo das constituições nacionais, o exercício do governo, a sociedade civil, dentre outros, diversas obras contribuíram para moldar os Estados modernos e contemporâneos. Considere as duas colunas abaixo sobre autores e obras clássicas de teoria política.
Autor
1. Alexis de Tocqueville
2. Montesquieu
3. Thomas Hobbes
4. Nicolau Maquiavel
5. Jean-Jacques Rousseau
6. John Locke
Obra
I. Dois Tratados sobre o Governo (1681)
II. O príncipe (1532)
III. Do Contrato Social (1762)
IV. Da Democracia na América (1835)
V. Leviatã (1651)
VI. O Espírito das Leis (1748)
A alternativa que contém todas as associações corretas entre autor e obra é:
1-III; 2-V; 3-IV; 4-VI; 5-I; 6-II.
1-V; 2-VI; 3-IV; 4-II; 5-III; 6-I.
1-V; 2-IV; 3-II; 4-I; 5-VI; 6-III.
1-VI; 2-III; 3-I; 4-V; 5-II; 6-IV.
1-IV; 2-VI; 3-V; 4-II; 5-III; 6-I.
Questão 10
Filósofo conhecido por suas teses de separação dos poderes, medidas que revolucionaram o pensamento político e a forma de organização do poder nas nações, foi contestador da monarquia absolutista e das práticas do clero católico. São creditadas a ele questões acerca da preservação das liberdade civis e do fortalecimento de um sistema de governo constitucional, sendo que a virtude deve ser a tônica de um governo republicano.
Essas características se referem a que importante pensador político?
Karl Marx.
John Locke.
Montesquieu.
Maquiavel.
Thomas Hobbes.
Questão 11
As ações trabalhistas estão em primeiro lugar no ranking dos processos em trâmite no Brasil, que somam mais de 71 milhões. E mesmo com uma estrutura judiciária que custa R$ 70 bilhões por ano, apenas 14% das ações costumam ser resolvidas. “As demais seguem sem solução, congestionadas”. […] Além de não atender minimamente aos interesses do País, principalmente do setor produtivo, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) […] cria ameaças sérias a empresas dos mais diversos portes e atividades.
(BRASIL TEVE… 2016).
O poder judiciário surgiu a partir das lutas sociais, no contexto da passagem do sistema feudal para o sistema capitalista, e teve como um dos principais teóricos
John Locke, pensador político que buscou fortalecer o poder real através da criação de poderes que limitassem a ação do operariado.
Jean Jacques Rousseau, defensor da supressão da propriedade privada e do estabelecimento do socialismo.
Montesquieu, crítico do poder absolutista e autor da Teoria dos Três Poderes.
Karl Marx, adepto da divisão dos poderes como mecanismo para a diminuição da exploração capitalista.
Vladimir Lênin, líder da Revolução Russa e defensor de uma aliança com a burguesia, para o estabelecimento da NEP (Nova Política Econômica).
Questão 12
O filósofo francês Montesquieu (1689-1755), pseudônimo de Charles-Louis de Secondat, foi um iluminista que influenciou o pensamento político e a formação de Estados por todo o mundo. Em sua mais famosa obra (O Espírito das Leis, de 1748), defendia a idéia de que “só o poder freia o poder.” (Livro XI, Capítulo IV). Tal proposição se traduz, na sociedade brasileira, na divisão percebida entre:
poder executivo, poder legislativo e poder judiciário.
exército, marinha e aeronautica.
governo municipal, governo estadual e governo federal.
setor primário, setor secundário e setor terciário.
câmaras de vereadores, assembléias legislativas e congresso nacional.
Questão 13
O Iluminismo foi um movimento intelectual ocorrido na Europa, no século XVIII, que teve grande influência no desenvolvimento da ciência, da cultura, da política e da filosofia. Um dos pensadores iluministas foi Montesquieu, que, a partir da obra “O Espírito das Leis”, defendeu
a separação das funções estatais em quatro esferas: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Moderador.
a necessidade da divisão racional das funções estatais, como forma de proteção às liberdades individuais, evitando abusos e a concentração do poder em um único titular.
a necessidade de haver uma única autoridade (o Leviatã) a qual todos os membros devem se render de forma inquestionável, para que se possa atingir a paz.
a distribuição de renda de forma justa e equilibrada e o fim do sistema capitalista.
a existência de uma “mão invisível”, que orienta a economia.
Questão 14
O Princípio de Separação dos Poderes, embora tenha sido positivado por meio da revolução constitucionalista do final do século XVIII, tem raízes muito mais profundas, tendo em vista que a preocupação de atribuir as funções fundamentais do estado a órgãos distintos é objeto de reflexão e discussão desde os primórdios da organização estatal. A separação dos poderes do Estado tem suas bases definidas por meio de uma teoria, que se desenvolveu ao longo do tempo, mediante a reflexão de filósofos que remontam à Antiguidade, consagrandose efetivamente após a análise de Montesquieu, no século XVIII.
BARBOSA, Marília Costa. Revisão da Teoria da Separação dos Poderes do Estado. Escola Superior do Ministério Público do Ceará. (Adaptado)
Diante do contexto explicado, qual a principal característica da separação dos poderes no pensamento de Montesquieu?
Garantir a manutenção do Antigo Regime.
Combater a expansão dos ideais socialistas.
Possibilitar a exploração dos trabalhadores.
Assegurar a liberdade dos indivíduos.
Propiciar a expansão da industrialização.
Questão 15
O pensador iluminista Montesquieu, em “O espírito das Leis”, faz uma apologia à República Federativa, segundo o autor, essa possui vantagens internas e externas, vantagens essas que favoreceriam um governo republicano.
Sabendo que o Brasil está organizado como uma República Federativa, sobre sua formação, representação e organização é possível afirmar, respectivamente, que:
é centrípeta, pois se formou com a união das províncias do Império; é simétrica, pois os Estados Membros têm o mesmo nível de representação Senatorial; e dual, pois é constituída pela União e Estado Membros.
é centrípeta, pois se formou com a união das províncias do Império; é assimétrica, pois os Estados Membros têm diferentes níveis de representação Senatorial; e dual, pois é constituída pela União e Estado Membros.
é centrífuga, pois se formou pela dissolução do Estado Unitário Imperial; é assimétrica, pois os Estados Membros têm diferentes níveis de representação Senatorial; e trina, pois é formada pela União, Estado Membros e Municípios.
é centrífuga, pois se formou pela dissolução do Estado Unitário Imperial; é simétrica, pois os Estados Membros têm o mesmo nível de representação Senatorial; e trina, pois é formada pela União, Estado Membros e Municípios.
é centrífuga, pois se formou pela dissolução do Estado Unitário Imperial; é simétrica, pois os Estados Membros têm o mesmo nível de representação Senatorial; e dual, pois é constituída pela União e Estado Membros.