Ética de Kant: uma ética do dever

Immanuel Kant (1724-1804) é considerado um dos filósofos mais profundos e originais que já existiu. Suas ideias sobre ética e metafísica ainda são discutidas e influenciam nossa forma de pensar o mundo.

O problema da ética de Kant

Para entender sua ética, é importante considerar um dos problemas para o qual Kant procura oferecer uma resposta, o que nos leva ao século XVIII.

Esse foi um período de contestação de formas tradicionais de pensamento. As monarquias na Europa foram postas em cheque com a Revolução Francesa e Americana. A visão tradicional da sociedade dividida em classes foi substituída por uma ideia de igualdade.

Além disso, a religião passou a ser questionada pela nova ciência. A Bíblia deixou de ser a referência para compreender o mundo e os físicos, químicos e astrônomos passaram a usar experimentos e observações para entendê-lo.

Onde Kant entra nessa história? Os filósofos do período que pensavam sobre o que faz com que uma ação seja certa ou errada procuravam afastar a ética da religião. Algo que já havia sido feito em áreas como a física e a astronomia. Entre esses filósofos está Kant.

Até então era a religião que definia o certo e o errado. Pense, por exemplo, nos dez mandamentos. O certo ou errado refletem a vontade de Deus. Se é errado matar, é poque Deus quis assim. Essa é uma ideia filosófica chamada de teoria do comando divino.

Porém, muitos filósofos não estavam satisfeitos com a teoria. Por isso buscavam uma forma alternativa de justificar as ações morais. Nesse período foram desenvolvidas várias teorias com essa finalidade, que definem o debate moral até hoje. Entre elas temos o contratualismo, elaborado por filósofos como Thomas Hobbes e John Locke, o utilitarismo, proposto por Jeremy Bentham e Stuart Mill e a ética do dever de Kant.

A razão define o que é certo

Kant acreditava que a razão humana pode definir o que é certo ou errado. Por isso defende a existência de uma ética universal. Aqui uma comparação com a física também é pertinente. Essa disciplina é capaz de encontrar leis universais da natureza. A atração gravitacional é um exemplo. Tais leis são válidas em qualquer lugar e tempo. Kant acreditava que o mesmo seria possível com a ética. A razão pode definir leis morais universais.

Essa é uma ideia bastante polêmica, pois muitos filósofos negam que a razão possa dizer como devemos agir. Eles afirmam que a razão tem um papel apenas instrumental na ação humana. Hume, por exemplo, afirmou que “a razão é e deve ser a escrava das paixões”.

A teoria de Hume é fácil de compreender. Suponha que você tem o desejo de se tornar um grande médico. Para satisfazer seu desejo, decide comprar uma passagem sem volta para uma ilha deserta. Se compartilhasse com alguém seus planos, certamente essa pessoa diria que só pode estar louco. Não faz sentido ir para uma ilha deserta para se tornar médico. Se trata de um plano irracional.

Agora suponha que seu desejo seja viver numa ilha deserta e você compra uma passagem sem volta. Nesse caso, não há nada de irracional na forma que encontrou de satisfazer seu desejo.

Por outro lado, o desejo de viver numa ilha deserta ou se tornar médico não é racional ou irracional. É apenas um desejo.

Por isso Hume diz que a razão é escrava das paixões. A razão por si só não pode dizer o que devemos ou não fazer. Ela depende sempre do desejo. Ela serve como um instrumento para a realização de desejos.

Como a razão comanda as ações: imperativo categórico e hipotético

Kant discorda dessa compreensão da razão humana. Ele afirma que podemos agir de duas formas. Nos orientando por imperativos hipotéticos ou imperativos categóricos.

Os conceitos parecem assustadores mas também são simples de entender. Imperativo é uma ordem. Então, para Kant, a razão nos dá ordens para agir de uma maneira ou outra.

Essas ordens são de dois tipos: hipotéticas ou categóricas.

Ordens hipotéticas ocorrem quando a razão está a serviço de desejos. Suponha que você queira chegar na escola no horário, então a razão te dirá para acordar cedo e pegar o ônibus, não ir caminhando.

Imperativos hipotéticos tem a seguinte estrutura: se quer A, então faça B. Você não precisa necessariamente fazer B. Deve fazer isso apenas na hipótese de querer A. Como deve ter notado, ao seguirmos ordens hipotéticas, estamos usando a razão instrumental.

Ordens categóricas, por outro lado, ocorrem quando a razão determina como devemos agir sem referência a desejos. Se ajo com base na regra “ajude uma pessoa que precisa”, por exemplo, estou fazendo essa ação não porque é meu desejo. Faço isso porque é a coisa mais certa a fazer.

Essa é uma ordem categórica porque não tem condições. Ela deve ser feita e pronto.

Então, para Kant a razão pode determinar como devemos agir sem referência a desejos. Como você já deve ter concluído, agimos com base na razão quando seguimos regras morais, como “ajude as pessoas” ou “não minta”.

Dever e inclinação

Até então temos o seguinte quadro da ética de Kant. Podemos agir com base em nossos desejos (ele chama isso de inclinações) ou com base na razão. O primeiro caso ocorre quando fazemos algo porque desejamos; o segundo, quando é nosso dever moral fazer. Em resumo, podemos agir com base no dever ou com base na inclinação.

Essa teoria de Kant leva a algumas consequências contraintuitivas. Imagine que encontra uma pessoa na calçada tendo um ataque cardíaco. Você sente compaixão pela pessoa e num instante liga para um serviço de emergência médica.

Nesse caso, você agiu com base numa inclinação. Agora imagine um exemplo um pouco diferente. Suponha que você é uma pessoa fria, que não sente compaixão nesse tipo de situação. Porém, decide ligar da mesma forma para o serviço de emergência porque é nosso dever ajudar pessoas necessitadas. Nesse último caso, então, o motivo da sua ação foi o dever moral.

Naturalmente diríamos que as duas pessoas agiram corretamente. No entanto, Kant faz uma distinção nesse caso. Ele não afirma que é errado agir com base na inclinação. Fazemos isso o tempo todo. Porém, pensa que não devemos receber mérito por isso. Diz que uma ação motivada por inclinação não tem valor moral.

Até animais ajudam outros animais ou pessoas por inclinação. Você já deve ter visto histórias de cachorros que adotam um gatinho recém-nascido sem mãe ou que protege com a vida seu dono. Embora bonitas e curiosas, tais ações são motivadas por inclinação e não tem valor moral.

Portanto, para Kant só tem valor moral aquelas ações que são praticadas porque isso é nosso dever. Cabe agora entender como ele determina o que é nosso dever fazer ou não.

E essa é a razão porque a ética de Kant é chamada de ética do dever. Fazer a coisa certa é agir com base em regras morais (imperativos categóricos) por que isso é o certo a fazer. Quando ajudo uma pessoa necessitada porque esse é meu dever, então minha ação tem valor moral para Kant.

O que é uma ação correta

Para encerarmos essa apresentação da ética de Kant temos que entender como a razão define qual é nosso dever.

Kant apresenta uma série de fórmulas do imperativo categórico para definir se uma ação é correta ou não.

Uma ação correta pode ser universalizada

Uma dessas fórmulas é chamada por ele de fórmula da lei universal. A expressão parece complicada mas, a ideia por trás é bastante simples. Kant está afirmando que uma ação é correta quando é possível querer que ela seja universalizada. Universalizar aqui significa ser praticada por toda e qualquer pessoal, em qualquer tempo ou lugar.

Assim, se uma ação pode ser universalizada, pode ser considerada correta. Por outro lado, se essa ação não pode ser universalizada, então ela deve ser considerada incorreta.

Vamos ver como isso funciona na prática. Imagine novamente que está diante de uma pessoa agonizando na rua e agora você não presta socorro. Você pode querer que essa ação seja universalizada? Kant diria que não, pois eventualmente precisamos de ajuda e não iremos querer que as pessoas não ofereçam auxílio. Portanto, no fundo, não queremos tornar a prática de não ajudar pessoas em necessidade uma lei universal.

Imagine ainda outro caso. Suponha que você está sem dinheiro e, para receber um empréstimo de seu amigo, promete devolver o valor depois de dois meses. Na verdade, essa promessa é falsa, você sabe que não terá dinheiro até lá, mas ainda assim faz. Caso contrário, seu amigo não emprestaria.

É possível uma falsa promessa se tornar uma lei universal? É fácil perceber que não. Afinal, se isso se tornasse uma regra geral, ninguém confiaria mais em promessas e essa prática deixaria de existir.

Kant pensava que todo ser racional deveria aceitar a ideia de que uma ação só é correta quando pode ser universalizada. Reconhecer que uma ação como a falsa promessa não pode ser universalizada e afirmar que ela ainda assim é correta seria contraditório. Uma pessoa que pensasse assim não apenas estaria sendo imoral. Se trata de alguém irracional.

Uma ação correta não trata seres humanos como coisas

Na ética de Kant, seres humanos são únicos, pois são racionais e, por isso, podem ser autônomos. Ser autônomo, para Kant, significa ser capaz de agir de acordo com normas morais, agir por dever. Isso nos diferencia de outros animais e simples objetos, como caixas ou tesouras. Para agirmos corretamente, então, temos que respeitar essa qualidade humana.

Kant expressa isso dizendo que devemos tratar as pessoas sempre como um fim em si mesmas e não apenas como um meio. Tratar pessoas como um meio significa usá-las ou manipulá-las como fazemos com coisas.

Suponha que você é candidato a prefeito e mente para ganhar a eleição. Ao fazer isso, está manipulando as pessoas e impedindo que tomem suas decisões por conta própria. Na linguagem de Kant, está tratando as pessoas como meios para atingir seus objetivos.

Com isso Kant não quer dizer que nunca devemos tratar as pessoas como meio. Afinal, a todo instante estamos usando as pessoas para satisfazermos nossos desejos. Quando almoçamos, por exemplo, estamos usando o trabalho do garçom, do cozinheiro e outras pessoas. Não há nada de errado aqui, desde que a autonomia dessas pessoas estejam sendo respeitada. Se pago pelos serviços e essas pessoas aceitam a troca, então estou tratando elas não apenas como um meio, mas como um fim também.

O mesmo não pode ser dito de um trabalho escravo, por exemplo. Nesse caso, as pessoas são reduzidas a coisas e sua autonomia é claramente desrespeitada.

Resumo

A ética de Kant é bastante complexa, pois combina uma série de conceitos que se relacionam entre si. Esse resumo retoma e conecta algumas dessas ideias:

• Kant queria justificar a ética sem referência à religião.
• Acredita que a razão tem um papel fundamental na ética, pois é ela quem determina como devemos agir.
• A ética de Kant afirma que as ações têm valor moral quando agimos motivados pelo dever. Quando fazemos o que é certo porque isso é certo.
• O que é uma ação correta ou incorreta é definida pelas fórmulas do imperativo categórico.
• A fórmula da lei universal diz que ações corretas são aquelas que podem ser universalizadas.
• A fórmula do fim em si diz que devemos tratar as pessoas com seres humanos, não como coisas, respeitando sua autonomia.

Referências

Sandel, Michael. Justiça: O que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

Rachel, James. Elemento de filosofia moral. AMGH: Porto Alegre, 2013.