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Questões sobre conceito de propriedade privada de Locke
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Por que Locke acredita que não podemos nos apropriar de todos os bens comuns, mesmo que trabalhássemos o suficiente para isso?
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Porque a apropriação de todos os bens comuns levaria à escassez e conflitos.Esta alternativa também está correta, embora o gabarito marque outra resposta. Locke argumenta que a apropriação deve ser limitada por causa de duas razões principais: não causar desperdício (o que leva à escassez) e o princípio de deixar o suficiente e igualmente bom para os outros, a fim de evitar conflitos. Para Locke, apropriarmo-nos de todos os bens disponíveis violaria esses princípios e causaria problemas sociais, um ponto que conecta a propriedade à manutenção da paz e da harmonia.
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Porque o governo tem o direito de controlar todos os recursos naturais.Essa alternativa está incorreta na visão lockeana. Embora Locke reconheça a importância do governo, ele não defende que o governo tenha o direito absoluto de controlar todos os recursos naturais. Na filosofia de Locke, a propriedade privada surge antes do governo, e o papel deste último é proteger esses direitos de propriedade, não os controlar à vontade.
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Porque a apropriação de todos os bens comuns violaria os direitos dos animais e do meio ambiente.Essa alternativa está incorreta quando falamos sobre as ideias de Locke. Locke não menciona os direitos dos animais ou do meio ambiente em sua teoria da propriedade. Ele foca mais nos direitos humanos e na adequação do uso da terra entre os homens. A preocupação ecológica é uma questão mais moderna que não faz parte da argumentação original de Locke.
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Porque a natureza é um presente dado à humanidade, não a uma pessoa.Essa alternativa está correta. John Locke, em sua teoria sobre a propriedade, argumentava que, embora as pessoas tenham o direito de se apropriar dos bens da natureza por meio do trabalho, isso não deve ser feito em detrimento do coletivo. Para Locke, a terra e seus recursos são originalmente comuns a toda a humanidade, sendo um "presente" dado por Deus para o benefício de todos. Logo, ninguém tem o direito de se apropriar de tudo de forma egoísta, pois a propriedade só é legítima se deixar o suficiente e igualmente bom para os outros.
Por que Locke acredita que deve haver uma forma de nos apropriarmos dos recursos naturais?
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Porque a apropriação dos recursos naturais é essencial para a formação de uma sociedade organizada.Essa alternativa é enganosa. Locke não necessariamente diz que a apropriação dos recursos é fundamental para a formação de uma sociedade organizada. Embora a propriedade privada tenha um papel importante na sua filosofia política, sua principal preocupação é como o trabalho justifica a posse da propriedade e não como isso afeta a organização da sociedade.
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Porque a apropriação dos recursos naturais garante a igualdade de oportunidades.Essa opção está incorreta. Locke não afirma que a apropriação dos recursos naturais garante igualdade de oportunidades. Na verdade, ele reconhece que a propriedade privada pode levar a desigualdades. Sua justificativa da propriedade tem mais a ver com a noção de mistura do trabalho pessoal com os bens, menos com igualdade de oportunidades.
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Porque, do contrário, jamais poderíamos usá-los em nosso benefício.Essa opção está correta. Para John Locke, a apropriação dos recursos naturais é uma condição necessária para que possamos utilizá-los. Ele argumenta que, na sua condição natural, os recursos estão disponíveis para todos, mas precisam ser trabalhados e transformados para que possam ser efetivamente aproveitados. Este ato de transformar e trabalhar um recurso é a forma como nos apropriamos dele, tornando-o útil.
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Porque a apropriação dos recursos naturais é um direito inalienável.Essa alternativa está incorreta. Enquanto Locke defende o direito à propriedade dos recursos, ele não fala em um "direito inalienável" no sentido absoluto. Para Locke, a propriedade está condicionada ao trabalho, ou seja, aquilo que a pessoa mistura o seu trabalho passa a ser sua propriedade. Não é um direito absoluto sem condições.
De acordo com Locke, qual é a condição para que nos apropriemos legitimamente de bens comuns através do nosso trabalho?
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Devemos pagar aos outros pelo uso dos recursos naturais.Esta alternativa está incorreta. Locke não menciona a necessidade de pagamento aos outros pela apropriação de recursos naturais. Para ele, o critério central é que a propriedade se torna legítima pelo trabalho que uma pessoa exerce sobre ela, desde que ainda haja o suficiente disponível para outros.
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Devemos deixar o suficiente aos outros, em quantidade e em qualidade.Esta alternativa está correta. Segundo Locke, para que a apropriação de bens comuns seja legítima, deve-se deixar "o suficiente e tão bom" para os outros. Isso significa que, ao se apropriar de algo, deve-se garantir que ainda haja recursos suficientes e de boa qualidade para que os outros também possam suprir suas necessidades.
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Devemos obter permissão dos outros antes de nos apropriar dos bens comuns.Esta alternativa está incorreta. Locke não afirma que precisamos da permissão dos outros para nos apropriarmos de bens comuns. O que ele estabelece é que devemos garantir que nossa apropriação não prejudique outros, no sentido de ainda restar quantidade suficiente e boa qualidade de recursos disponíveis.
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Devemos compartilhar igualmente os recursos com os outros.Esta alternativa está incorreta. Locke não sustenta que devemos compartilhar igualmente os recursos com os outros para que a apropriação seja legítima. Ele argumenta que o trabalho de um indivíduo pode converter bens comuns em propriedade privada, a partir do princípio de que a pessoa tem direitos sobre o produto do seu trabalho.
Segundo John Locke, como podemos nos apropriar legitimamente de algo que é um bem comum?
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Através do trabalho.Correto! John Locke argumenta em seu "Segundo Tratado sobre o Governo" que a propriedade privada pode surgir da apropriação de bens comuns através do trabalho. Segundo Locke, quando alguém mistura seu trabalho com a natureza, algo antes comum passa a ser uma extensão da pessoa, adquirindo um caráter privado. Isso é uma parte central da sua teoria da propriedade.
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Através de negociações e trocas.Incorreto. Embora negociações e trocas sejam importantes na economia de mercado, do ponto de vista de Locke, a apropriação original de bens comuns não se dá através dessas práticas. A apropriação legítima inicial, segundo Locke, está enraizada no trabalho pessoal e na transformação da natureza.
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Através de herança familiar.Incorreto. Locke não propõe que a apropriação legítima de bens comuns se dá através da herança familiar. Embora a herança possa transferir propriedades já adquiridas, não explica como algo que era comum se torna propriedade privada em primeiro lugar. Locke detalha essa transição inicial através do trabalho.
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Através da força e poder.Incorreto. Locke rejeitaria a ideia de que a apropriação legítima ocorre através da força ou do poder. Ele acreditava que a legitimidade não vem da força bruta, mas sim do uso do trabalho. A propriedade ganha através da força entraria em conflito com o seu conceito de direito natural e justiça.
[...] esforçar-me-ei por mostrar de que maneira os homens podem vir a ter uma propriedade em diversas partes daquilo que Deus deu em comum à humanidade, e isso sem nenhum pacto expresso por parte de todos os membros da comunidade. LOCKE, J. Dois tratados sobre o governo. Tradução de Julio Fisher. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 406.– grifo do autor.
Assinale a alternativa que apresenta o fundamento natural da propriedade privada segundo Locke.
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O fundamento da propriedade privada consiste essencialmente na propriedade de si mesmo; cada pessoa tem como direito inalienável a propriedade de si mesma.Essa alternativa está correta. Segundo John Locke, o fundamento natural da propriedade privada está na ideia de que todos os indivíduos têm propriedade sobre o próprio corpo e, por extensão, sobre os frutos de seu trabalho. Locke defende que quando uma pessoa mistura seu trabalho com algo da natureza, que é dado por Deus a todos em comum, este algo torna-se sua propriedade. Isso porque o trabalho é uma extensão do conceito de propriedade de si mesmo.
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O fundamento da propriedade privada é o poder estatal que, em última instância, é o verdadeiro proprietário, e que no uso de seu poder redistribui o bem público.Essa alternativa está incorreta. O fundamento da propriedade privada em Locke não é o poder estatal. Embora o governo tenha o papel de garantir e proteger a propriedade, Locke argumenta que a propriedade privada surge inicialmente do trabalho do indivíduo sobre a natureza. O estado, na filosofia de Locke, deve servir para proteger os direitos naturais, incluindo o direito à propriedade, e não para distribuí-la.
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A propriedade privada surgiu com o pacto de consentimento em que alguns abdicam da posse do que é comum, dando-o como bem de um indivíduo pelo seu mérito.Essa alternativa está incorreta. Locke não fundamenta a propriedade privada em um pacto de consentimento coletivo. Ele argumenta que, inicialmente, a propriedade privada surge do trabalho individual sobre os recursos comuns, sem a necessidade de uma aprovação coletiva. O consentimento social se torna relevante em uma etapa posterior, com o estabelecimento do governo e das leis, mas não no surgimento inicial da propriedade.
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A propriedade privada é antes de tudo uma dadiva divina que alguns obtêm e outros não, por isso não resulta do trabalho do indivíduo e sim da bondade de Deus.Essa alternativa está incorreta. Locke não defende que a propriedade privada é uma dádiva divina dada a alguns e não a outros. Ele argumenta que todos têm igual direito sobre os recursos da natureza, mas a propriedade privada surge quando um indivíduo emprega seu trabalho pessoal sobre esses recursos. É o trabalho que torna as coisas propriedade privada, não um favoritismo divino.
Como Locke utiliza a Bíblia para justificar a ideia de que a terra e seus recursos são bens comuns?
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Baseando-se na ideia de que a Bíblia condena a exploração excessiva dos recursos naturais.Essa alternativa está incorreta. Embora a questão da sustentabilidade e da exploração sustentável dos recursos seja relevante hoje, Locke não faz um argumento baseado na Bíblia contra a exploração excessiva dos recursos naturais. Será a limitação natural, segundo ele, que regula a apropriação: só se pode apropriar tanto quanto se consiga usufruir sem desperdício. A ideia não é bíblica, mas sim baseada na racionalidade econômica e moral.
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Argumentando que a Bíblia defende a igualdade na distribuição de recursos.Essa alternativa está incorreta. Locke não argumenta que a Bíblia defende a igualdade na distribuição de recursos. O foco de Locke está mais na justificativa para a propriedade privada através do trabalho, e ele não se concentra em igualitarismo na distribuição de recursos. Ele reconhece que a apropriação pode levar a desigualdades, mas vê essas desigualdades como natural e aceitável, desde que a propriedade tenha sido adquirida legitimamente.
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Afirmado que a Bíblia proíbe a apropriação privada dos recursos naturais.Essa alternativa está incorreta. Locke não argumenta que a Bíblia proíbe a apropriação privada dos recursos naturais. Na verdade, ele desenvolve a ideia de que, apesar de a terra ser inicialmente um bem comum, a apropriação privada é legítima quando um indivíduo mistura o seu trabalho com os recursos. Segundo Locke, essa transformação através do trabalho é o que justifica a propriedade privada, uma ideia que ele articulou em "Segundo Tratado sobre o Governo Civil".
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Citando a passagem em que Deus deu a terra aos filhos dos homens.Essa alternativa está correta. John Locke, em sua teoria sobre a propriedade, cita a passagem bíblica que diz que Deus deu a terra aos filhos dos homens. Essa referência está em Gênesis: "Multiplicai-vos, enchei a terra e sujeitai-a." Para Locke, essa doação divina implica que os recursos do mundo foram dados pela Providência para serem usados e beneficiados por todos os homens, o que justifica a visão de que a terra e seus recursos são bens comuns no seu estado original.
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