Introdução “O Espírito das Leis”, de Charles de Secondat, Barão de Montesquieu, foi publicado em 1748 e representa um esforço pioneiro para entender a mecânica do governo e da legislação. A obra busca mostrar como diferentes sistemas de governo influenciam o bem-estar e a liberdade das sociedades. Montesquieu examina diversas formas de governo, desde repúblicas […]