Relativismo moral

O relativismo cultural interpreta os juízos morais em termos de aprovação social. Segundo esta perspectiva a correção dos juízos e das normas morais é sempre relativa a uma dada sociedade e à cultura que nela existe. Para o relativista cultural o certo e o errado variam de sociedade para sociedade. Nada há que esteja certo ou errado independentemente das sociedades particulares, com culturas diferentes, em que as pessoas vivem.

O relativismo cultural diz-nos que a moralidade, tal como os hábitos alimentares, as cerimónias de casamento ou os estilos de vestuário, varia de sociedade para sociedade. Sociedades com culturas diferentes têm uma moralidade diferente e nenhuma está mais certa ou errada do que as outras.

O relativista pensa que o certo e o errado, o bem e o mal morais, são convenções estabelecidas em cada sociedade. Pensa que afirmações como “matar animais por diversão nada tem de errado” ou “devemos educar as crianças com frieza e distanciamento” são verdadeiras numa sociedade quando as pessoas dessa sociedade acreditam que são verdadeiras, mas falsas quando essas pessoas acreditam que são falsas. Para o relativista há fatos morais, mas esses fatos são instituídos pela própria sociedade. São as próprias convicções morais das pessoas que estabelecem, em cada sociedade, o que é de fato moralmente certo e errado, bom ou mau, nessa sociedade. E, como as convicções morais das pessoas variam de sociedade para sociedade, também os fatos morais variam de sociedade para sociedade. Em suma, o relativista cultural defende as seguintes teses:

  • Um juízo moral é verdadeiro numa sociedade quando os seus membros acreditam que é verdadeiro; falso quando acreditam que é falso.
  • Os fatos morais são relativos às sociedades, sendo diferentes consoante as diferentes culturas.
  • “X é bom” ou “X é moralmente correto” significa “a sociedade aprova X”; “X é mau” ou “X é moralmente errado» significa «A sociedade reprova X.”

Ser relativista cultural significa estar disposto a defender que quaisquer regras morais que aceitamos podem ser inaceitáveis noutro contexto cultural. Significa acreditar que isto se verifica também no caso das regras que nos parecem mais importantes e incontroversas, como “não devemos matar pessoas inocentes” ou “não devemos provocar sofrimento desnecessário”. Para um relativista estas normas só são “válidas” no contexto de uma determinada cultura, pelo que não faz sentido considerá-las universalmente boas ou más. Se uma determinada sociedade reprovar essas regras, considerando-as descabidas à luz da sua cultura, então elas não são as normas morais corretas dessa sociedade – as normas que os indivíduos devem seguir para agir bem.

Argumento da diversidade cultural e crítica

O relativista cultural justifica a sua teoria partindo da ideia de que, como se pode observar, sociedades com culturas diferentes têm códigos morais diferentes. Por exemplo, em algumas sociedades acredita-se que o aborto e o infanticídio são aceitáveis, mas noutras acredita-se no contrário. Em algumas sociedades a maioria acredita que a homossexualidade é um grande mal, mas noutras tolera-se essa orientação sexual. Em sociedades diferentes prevalecem convicções morais diferentes acerca de assuntos como os direitos das mulheres, a escravatura ou a pena de morte. Há assim uma grande diversidade cultural no que respeita à moralidade, e o relativista pensa que essa diversidade justifica a sua teoria. Pode-se apresentar o seu argumento da seguinte forma:

Em culturas diferentes as pessoas têm convicções morais diferentes. Logo, as verdades morais são relativas à cultura.

Será que este argumento é válido? Será que, se a premissa for verdadeira, devemos aceitar a conclusão? Para avaliarmos o argumento da diversidade cultural, comparemo-lo com um argumento semelhante:

Pessoas diferentes têm convicções diferentes acerca da existência de extraterrestres. Logo, as verdades sobre extraterrestres são relativas às pessoas.

Neste segundo argumento é bastante claro que a conclusão não se segue da premissa. A premissa é verdadeira, pois há um desacordo quanto à existência de extraterrestres, mas a conclusão é falsa. Podemos não saber se há ou não extraterrestres, mas a sua existência não depende das opiniões que as pessoas possam ter sobre este assunto. O valor de verdade da afirmação “existem extraterrestres” não é relativo às opiniões de cada um. Portanto, o argumento é inválido.

O mesmo se deve dizer do argumento da diversidade cultural: da observação de que existe desacordo cultural em assuntos morais não se pode concluir que as verdades morais são relativas a cada cultura. Mesmo que exista um desacordo cultural profundo em questões morais, é possível que existam verdades absolutas ou objetivas na moralidade. Por exemplo, se numa sociedade se pensa que o infanticídio é errado, mas noutra sociedade existe a convicção geral de que o infanticídio é aceitável, não podemos concluir daí que não há uma verdade objetiva a respeito da moralidade do infanticídio. É possível que os membros de uma das sociedades estejam enganados.

Objeções ao relativismo cultural

1. O relativismo cultural conduz ao conformismo. O relativismo cultural, na medida em que identifica aquilo que é bom ou está certo com aquilo que é aprovado socialmente, parece promover a coesão social. Afinal, se fôssemos todos relativistas, faríamos da aprovação social o guia fundamental da nossa conduta. Admitir que o relativismo é verdadeiro é pensar que, para cada um de nós, só está certo fazer o que a maioria dos membros da nossa sociedade considera estar certo. De fato, se as pessoas agissem sempre em conformidade com as convicções morais da maioria, formariam uma sociedade extremamente coesa. Mas será esta uma boa razão para aceitar o relativismo? Afinal, até que ponto uma sociedade coesa é desejável? Até que ponto será sensato fazer as escolhas morais em função da opinião da maioria?

Nem sempre o que a maioria aprova é o que nós consideramos correto. Se vivêssemos numa sociedade maioritariamente racista, teríamos de aceitar o racismo sem pensarmos por nós próprios acerca do assunto? Teríamos de ser solidários com a nossa sociedade a esse ponto? Se perguntássemos aos brasileiros se concordam com a possibilidade de os homossexuais casarem, talvez obtivéssemos uma resposta maioritariamente negativa.

Mas é possível que muitos de nós queiramos refletir e formar uma opinião que poderá eventualmente ser diferente da opinião da maioria.

Será que devemos simplesmente conformar-nos à opinião da maioria, anulando as nossas próprias opiniões? O relativismo sugere que sim, e por isso parece promover a coesão social, mas conduz-nos também ao conformismo. Um conformista limita-se a agir de acordo com as ideias dominantes na sociedade. Se acreditarmos que, para o bem da sociedade em que vivemos, é desejável que exista algum inconformismo, talvez tenhamos de rejeitar o relativismo.

2. A maioria pode estar enganada. Não nos esqueçamos de que o relativista defende que, seja qual for a maioria, ela tem sempre razão. Ora, isto é implausível. Muitas vezes a maioria é ignorante, não está bem informada, e por isso as suas opiniões podem não ser as melhores. Quando Hitler subiu ao poder, por exemplo, a Alemanha apoiou-o. A maioria das pessoas ignorou durante muito tempo qualquer informação sobre o extermínio dos judeus e outras atrocidades praticadas pelos nazistas. Enquanto apoiou Hitler a maioria estava pura e simplesmente enganada. E seria insensato dizer que quem se insurgiu contra essa maioria, arriscando frequentemente a sua vida, procedeu mal.

3. A tolerância nem sempre é desejável. Segundo o relativismo cultural, devemos aceitar mesmo as práticas das outras sociedades que nos parecem monstruosas, pois elas têm razão de ser no seio na cultura em que foram geradas. Esta atitude de tolerância, alegam os relativistas, impede as tendências imperialistas que tão negativamente marcaram a história. Em nome da superioridade da cultura dos países europeus, muitos povos foram subjugados e perseguidos. A exaltação da tolerância torna, sem dúvida, o relativismo atraente para muitas pessoas. Afinal, quem está hoje disposto a defender que devemos impor aos outros povos a nossa forma de viver? No entanto, este apelo à tolerância não proporciona um bom argumento a favor do relativismo.

Suponhamos que uma mulher brasileira se casa com um homem de um país em que prevalece um fundamentalismo religioso. Alguns anos depois, o casal decide morar nesse país. Sem que antes pudesse prever tal possibilidade, a mulher vê-se confrontada com regras sociais que desconhece e um dia é condenada à morte por ser considerada vaidosa. Suponhamos também que maioria dos habitantes desse país aprova este tipo de castigo. O governo brasileiro sabe da condenação e considera a possibilidade de pedir a extradição da mulher. De acordo com o relativismo, tem razões para o fazer? Em nome da tolerância, deveria o governo brasileiro recusar-se a intervir?

Este caso levanta dificuldades para o relativista cultural. Antes de mais, surge o problema de saber a qual das sociedades pertence a mulher. Podemos considerar que é portuguesa, e que por isso é o nosso código moral que deverá determinar o seu destino; mas podemos também pensar que integra agora a outra sociedade, estando assim sujeita às distinções entre o bem e mal que nela existem. O relativista teria de resolver esta questão antes de fazer qualquer juízo sobre este caso. De uma maneira geral, os relativistas não nos dizem qual dos muitos grupos em que estamos integrados devemos considerar para sabermos o que está certo ou errado. Será que uma sociedade é o conjunto das pessoas de um país? Devemos entender por sociedade as pessoas de uma determinada zona do globo, como o mundo ocidental ou o oriente? Enquanto o relativismo não nos disser precisamente como podemos identificar a sociedade a que uma pessoa pertence, a sua teoria permanece demasiado vaga.

Mas suponhamos que aceitamos que a mulher faz parte da sociedade que a condena à morte. Não teremos razões para nos opormos a essa condenação? Se o relativismo for verdadeiro, a resposta é negativa, pois devemos considerar aceitável todo e qualquer comportamento que seja considerado aceitável numa determinada sociedade. Se uma certa sociedade entender que o racismo é uma atitude correta, ou que o infanticídio é justificável, deveremos pensar que nada há de realmente errado nisso. Assim, não temos razões para contestar ou intervir. Estamos condenados à passividade. E esta passividade torna a própria comunicação inútil. Pois se aceitarmos o relativismo, não teremos qualquer razão para criticar nem para tentar convencer os outros povos de que estão errados – sejam quais forem os comportamentos socialmente aceitos, serão sempre corretos. Mas estaremos dispostos a admitir tal coisa? Estas implicações do relativismo cultural podem ser suficientes para nos levar a rejeitá-lo. Não há dúvida que a tolerância é um bem, mas isso não significa que qualquer comportamento seja tolerável desde que beneficie da aprovação social.

4. O relativismo cultural conduz à aprovação da intolerância. Até agora tomamos como certo que o relativismo cultural defende de fato a tolerância, mas não isso é exatamente assim. Os relativistas dizem que é moralmente correto tudo aquilo que uma sociedade, num dado momento, considera moralmente correto. Logo, se uma sociedade entender que a intolerância é uma atitude moralmente correta, então, de fato, a intolerância será aceitável nessa sociedade. Não teremos, por isso, qualquer razão para criticar um povo que tenha como hábito humilhar, hostilizar e destruir estranhos, se isso for considerado correto nesse contexto determinado. Se formos relativistas, aceitaremos que os colonizadores europeus estavam agindo bem quando dizimaram os povos indígenas da América, simplesmente porque o colonialismo era visto como um bem nas sociedades europeias.

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