Teoria da punição de Kant: retributivismo e pena de morte

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William é formado em filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), tem especialização em docência e trabalha como professor de filosofia no ensino médio.
novembro 2019 - 5 min de leitura

Uma das discussões em filosofia moral é sobre o que justifica a punição. É fato que muitas pessoas em algumas ocasiões não irão agir corretamente. O que fazer com elas?

Provavelmente você dirá que a resposta mais sensata é a punição. O que fazer com um criminoso além disso? Surge assim o debate sobre qual a forma adequada de punir.

Na filosofia há pelo menos duas teorias que dividem o debate. Por um lado, há o utilitarismo de Bentham. Ele defende que uma ação correta é aquela que gera mais prazer ou felicidade para as pessoas afetadas. Desse ponto de vista, a punição é algo errado, já que a consequência imediata é um sofrimento para a pessoa punida. Ainda assim, Bentham argumenta que, olhando bem, percebemos que a punição gera mais felicidade que sofrimento.

Considere o seguinte fato. Se não houver punição para crimes, eles existiram em maior número, o que irá gerar muita infelicidade. Ao contrário, havendo punição, muitas pessoas deixarão de fazer coisas erradas com medo das consequências. O resultado será uma sociedade com menos crimes e mais feliz. Portanto, de um ponto de vista utilitarista a punição se justifica.

Por outro lado, existe a ideia de que a punição deve “dar o troco”, o que entre os estudiosos é chamado de retributivismo. Segundo essa teoria, a punição é uma forma de retribuir o mal com o mal, na mesma medida. Para usar uma fórmula antiga, “olho por olho, dente por dente”. É essa última a teoria da punição de Immanuel Kant.

Críticas de Kant ao utilitarismo

Kant criticou a teoria utilitarista da punição por acreditar que ela é incompatível com a dignidade humana. Para Kant, o ser humano é autônomo e não deve ser tratado como uma coisa qualquer. Quando a sociedade pune uma pessoa para que o exemplo sirva para convencer outros a não fazer o mesmo, tal pessoa está sendo usada como um meio para uma finalidade social. Esse tipo de ação é incompatível com a dignidade humana.

Kant também teria críticas a fazer à ideia de reabilitação. Essa é uma tentativa da sociedade de moldar a personalidade das pessoas segundo sua vontade. Nesse caso, novamente há autonomia humana é violada. Nosso direito de escolher como desejamos ser é ignorado.

Com base nessas razões, Kant se opõe à qualquer teoria utilitarista da punição. Ao invés disso, defende que temos o direito de “dar o troco” naquelas pessoas que fazem maldades. E temos esse direito porque sofremos uma maldade, não porque disso resultará uma consequência social benéfica.

O retributivismo de Kant

A teoria da punição de Kant se baseia em duas ideias:

  1. As pessoas devem ser punidas simplesmente porque cometeram um crime.
  2. A punição deve ser proporcional ao crime.

A ideia de punição proporcional significa que a pena deve ser equivalente ao crime cometido. Se o crime foi um roubo, a punição deve ser a restituição do valor roubado. Se o crime foi uma agressão, a punição deve ser uma agressão proporcional, e assim para todos os crimes.

Por que temos o direito de punir uma pessoa com uma pena equivalente ao crime, você poderia perguntar.

Na ética de Kant, isso está relacionado à ideia de universalizar nossas ações. O que isso quer dizer?

Kant acreditava que para agirmos corretamente devemos seguir nossa própria razão e não o que a sociedade ou a religião diz ser certo. E ao agir depois de raciocinar sobre o que é o melhor a ser feito, estamos dizendo que essa é a coisa certa a fazer, para todos. Kant expressa isso dizendo que temos que querer que nossas ações se tornem leis universais.

Então, ao assassinar uma pessoa, o criminoso está dizendo, de certa forma, que deseja que essa ação se torne uma lei universal. Em outras palavras, que pensa ser correto tratar as pessoas em geral dessa maneira. Se a sociedade condená-lo à morte, portanto, estará fazendo aquilo que ele mesmo pensa ser correto.

A pena de morte

Você já deve ter entendido porque Kant defende a pena de morte. Se a pena deve ser proporcional ao crime, a única punição adequada para o assassinato é a morte. Numa passagem famosa, Kant escreveu o seguinte:

“Mesmo que se dissolvesse a sociedade civil com o assentimento de todos os seus membros (por exemplo, se um povo que habita uma ilha decidisse separar-se e espalhar-se pelo mundo inteiro), teria antes que ser executado o último assassino que se encontrasse na prisão, para que a cada um aconteça aquilo que os seus atos merecem e o sangue derramado não seja responsabilidade do povo que não exigiu este castigo: pois pode ser considerado como cúmplice desta violação pública da justiça.”

Embora Kant defenda a pena de morte na teoria, não quer dizer que precise fazer isso na prática. Isso porque a justiça não é perfeita e pessoas inocentes podem morrer por engano.

Em 1976 Charles Ray foi condenado a pena de morte nos Estado Unidos. No entanto, era inocente e consegui provar isso depois de 43 anos passados na prisão. De acordo um estudo, 4% dos condenados à morte nesse país no período entre 1973 e 2004 eram inocentes. E apenas uma pequena fração consegue ter a pena modificada.

Por razões práticas, então, um defensor da teoria kantiana da punição não poderia defender sem mais razões o uso da pena de morte. A justiça humana é imperfeita e o fato de eventuais inocentes serem condenados deveria ser levado em consideração.

Referências

Rachel, James. Elemento de filosofia moral. AMGH: Porto Alegre, 2013.

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