Pena de morte: argumentos a favor e contra

pena de morte
outubro 2019 - 6 min de leitura

A pena de morte — executar criminosos, geralmente assassinos — é mais controversa do que a prisão porque causa uma lesão mais significativa, talvez a lesão mais grave possível, e seus efeitos são irreversíveis.

Alguns defensores da pena de morte argumentam que isso é justificado porque o assassinato é tão grave que a morte é a única resposta apropriada. Outros defendem a pena de morte com base em benefícios importantes para a sociedade.

Este ensaio examina os dois tipos de argumentos e suas respostas críticas.

Justificativas deontológicas

As defesas deontológicas da pena de morte veem a execução como uma resposta moralmente “adequada” às ações horríveis dos assassinos.  Existem duas variedades principais.

Justificativas retributivistas

A ideia de que as punições devem ser iguais em gravidade aos crimes que devem punir está na base das defesas retributivistas da pena de morte. Os retributivistas argumentam que a execução é justificada porque corresponde à maldade ou injustiça do assassinato – isto é, é uma punição proporcional ao assassinato.

Como a proporcionalidade é estabelecida? Os princípios “olho por olho, dente por dente” sugerem que a execução é proporcional ao assassinato, porque envolve o mesmo tipo de ato (assassinato). Abordagens mais sofisticadas começam com a ideia de que a vida é valiosa: é a pré-condição de tudo o mais para alguém. Porque sendo assassinado impede a vítima de ter quaisquer experiências valiosas, assassinos são punidos muito levemente se eles podem desfrutar ainda a vida que a prisão permite.

Justificativas purgativas

Alguns defendem o dever de expulsar criminosos excepcionalmente maus da sociedade, executando-os. Sob esse ponto de vista, a existência contínua de tais ofensores mancha moralmente a sociedade: ao gastar recursos com eles, a sociedade assume a responsabilidade por sua violação da dignidade humana. A execução dissolve essa responsabilidade.

Justificativas consequencialistas

Muitos defendem a pena de morte não como uma resposta aos criminosos por suas más ações passadas, mas argumentando que a execução de assassinos produz melhores consequências sociais gerais do que não fazê-lo. Duas consequências são frequentemente discutidas.

Dissuasão

O senso comum sugere que o medo de ser executado impede que assassinos em potencial cometam assassinatos. Para justificativas dissuasivas da pena de morte, as consequências benéficas das execuções – vidas inocentes salvas – superam os custos para o sistema jurídico e a pessoa executada.

Incapacitação

A dissuasão diz respeito à redução geral das taxas de homicídio. A incapacidade visa impedir que infratores específicos reincidam: alguns assassinos podem ser tão perigosos que apenas a morte garante que eles não matarão novamente.

Críticas às justificativas deontológicas

Vamos considerar algumas objeções aos argumentos acima.

O retributivismo “olho por olho, dente por dente” parece exigir punições imorais, como estuprar estupradores ou torturar torturadores.

O retributivismo baseado na proporcionalidade também enfrenta desafios. Às vezes, a pena de morte é considerada desproporcionalmente severa, porque os assassinos sofrem com o tempo de prisão, com o conhecimento da data da execução e com a perda de vidas, enquanto as vítimas de assassinato apenas perdem a vida. Mais frequentemente, os críticos argumentam que a vida na prisão, a sentença mais longa possível, é tão proporcional quanto à execução e menos moralmente controversa.

Críticas às justificativas consequencialistas

Os teóricos da dissuasão presumem que a execução é mais “convincente” do que a prisão, pois gera temos mais medo de perder a vida do que perder a liberdade. Porém, os pesquisadores não encontraram evidências do efeito marginal de impedimento da execução – ou seja, algum dado que mostrando que a pena de morte impede mais pessoas de serem assassinadas que a prisão.  Não é suficiente para os proponentes mostrarem que a execução impede o assassinato. A execução deve impedir o assassinato melhor do que a prisão, para que seus custos sejam justificados.

Uma objeção a ambas as teorias é que elas permitem punir as pessoas por ações que não realizaram. Muitos acreditam que apenas os culpados de atos criminosos devem ser punidos. Mas as teorias de dissuasão poderiam permitir a execução de inocentes: se a execução de uma pessoa inocente impedir futuros assassinatos e as autoridades pudessem manter sua inocência em segredo, os benefícios superariam plausivelmente os custos e as teorias de dissuasão suportariam matá-la. E as teorias da incapacidade punem os infratores pelo que eles podem fazer no futuro, e não por quaisquer erros realmente cometidos.

Objeções gerais à pena de morte

Os abolicionistas da pena de morte levantam várias objeções gerais à pena de morte.

O direito à vida

Os abolicionistas argumentam que a execução viola o inviolável direito à vida dos assassinos.

Os defensores da pena de morte respondem que os infratores perdem seu direito à vida por cometer assassinato. E afirmações de um direito absoluto à vida têm a consequência implausível da proibição de matar em legítima defesa.

Dignidade

Os argumentos de dignidade contra a pena de morte se concentram em qualquer capacidade humana básica (por exemplo, racionalidade) que dê dignidade, em virtude da qual as pessoas devem ser respeitadas. Ações que violam a dignidade, como tortura, são amplamente condenadas. Os abolicionistas argumentam que, porque a execução destrói a capacidade de dignidade, ela viola a dignidade e, portanto, é imoral.

Os defensores da pena de morte questionam se a eliminação da condição de algum recurso valioso realmente ofende  esse recurso: por exemplo, matar pessoas aniquila sua capacidade de praticar a religião, mas é estranho caracterizar a execução como uma violação da liberdade religiosa.

Problemas processuais

A pena de morte é frequentemente rejeitada devido a falhas nos procedimentos legais que levam a sentenças de morte. Alguns rejeitam a pena de morte na prática por essas razões processuais, mesmo que acreditem que seja justificada em teoria.

Arbitrariedade

Nos EUA, os júris capitais podem condenar um assassino à prisão perpétua, em vez de execução, por quase qualquer motivo. Há pouca consistência em quem é condenado à morte e quem é enviado à prisão, e, portanto, a pena de morte é condenada como intoleravelmente arbitrária.

Discriminação

Um padrão na sentença capital é que aqueles que assassinam pessoas brancas são mais propensos a serem condenados à morte do que aqueles que assassinam pessoas negras (os negros que assassinam brancos têm maior probabilidade de serem executados). Pode parecer profundamente injusto, se não racista, que a probabilidade de uma sentença de morte dependa de fatores raciais.

Os defensores da pena de morte respondem insistindo que o que um assassino individual merece não é afetado pela maneira como outros assassinos são tratados. Eles acrescentam que arbitrariedade e discriminação são razões para reformar, não abolir, os procedimentos de sentença.

Irrevogabilidade

Se alguém é executado de maneira errada – seja porque ela é inocente ou está sujeito a injustiça processual no julgamento – não há como corrigir o erro. Alguns abolicionistas argumentam que, como um Estado justo é obrigado a desfazer seus graves erros, não deve impor punições irrevogáveis ​​como a pena de morte.

 

Texto original escrito por Benjamin S. Yost, The Death Penalty. Tradução e adaptação nossa. Disponível em https://1000wordphilosophy.com/2019/07/28/the-death-penalty/

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