Questões sobre o conceito de formas de governo

Em sua obra A República, Platão descreve como seria a organização da cidade ideal, na qual não só uma classe usufruiria de uma felicidade superior, mas toda a cidade seria feliz. A justiça seria garantida pelo cumprimento das funções sociais que caberiam a cada cidadão, além do governo de reis-filósofos. Esses chefes de Estado deveriam realizar uma série de estudos para atingir a ciência, ou seja, o conhecimento das ideias, elevando-se até seu fundamento supremo: a ideia do Bem. Sem a ideia do Bem, o rei não seria justo nem seria responsável pela felicidade dos cidadãos. Para Platão, a certeza só pode advir de uma demonstração racional e, portanto, depois que se penetra na esfera do conhecimento inteligível. É tendo acesso ao plano inteligível que o homem teria acesso à ideia do Bem, que sustenta todas as outras.

TEXTO I
Não obstante, o príncipe deve fazer-se temer de modo que, mesmo que não ganhe o amor dos súditos, pelo menos evite seu ódio.

TEXTO II
Nada havendo de maior sobre a terra, depois de Deus, que os príncipes soberanos, e sendo por Ele estabelecidos como seus representantes para governarem os outros homens, é necessário lembrar-se de sua qualidade, a fim de respeitar-lhes e reverenciar-lhes a majestade com toda a obediência, a fim de sentir e falar deles com toda a honra, pois quem despreza seu príncipe soberano despreza a Deus, de Quem ele é imagem na terra.

(Sócrates) — Nós estabelecemos que cada um deve ocupar-se de uma função na cidade, aquela para qual a sua natureza é mais adequada.
(Sócrates) — Quando um homem for, de acordo com a sua natureza, um artífice ou negociante, e depois, exaltado pela sua riqueza ou qualquer atributo deste gênero, tentar passar para a classe dos guerreiros, um guerreiro para a dos chefes e guardiões, ou quando o mesmo homem tentar exercer estes cargos ao mesmo tempo, nesse caso, penso que também acharás que esta mudança e confusão serão a ruína da cidade.
(Sócrates) — Assim, é isso a injustiça. E agora digamos a inversa: se a classe dos negociantes, auxiliares e guardiões se ocupar das suas próprias tarefas, executando cada um deles o que lhe compete na cidade, não se verificaria o contrário do caso anterior, a existência da justiça na cidade?

Atente para o seguinte excerto da teoria do governo, de Aristóteles, que é a base de sua teoria da justiça: “[N]ão são a mesma coisa o governo despótico e o governo político e […] nem todas as formas de governo são as mesmas, como alguns dizem. Com efeito, uma das formas de governo exerce-se sobre homens naturalmente livres, a outra sobre escravos. O governo de uma casa (oíkos) é uma monarquia, já que um só governa toda a casa, enquanto o governo político é exercido pelos que são livres e iguais”.

É necessário ao príncipe ser tão prudente, que possa fugir aos vícios que lhe fariam perder o governo e acautelar-se, se possível, quanto aos que não oferecem tal perigo. Não conseguindo, entretanto, fazer isso, pode, sem atormentar-se, deixar que as coisas sigam o seu curso. Não se importe o príncipe, ainda, de incorrer na prática daqueles vícios sem os quais dificilmente pode salvar o Estado. Nas ações de todos os homens, especialmente os príncipes, contra os quais não há tribunal a que recorrer, os fins é que contam”. “Faça, pois, o príncipe tudo para alcançar e manter o poder; os meios de que se valer serão sempre julgados honrados e louvados por todos.

Leia o fragmento de texto a seguir.
“Dois vocábulos gregos são empregados para compor as palavras que designam esta forma de organização: arche – o que está à frente, o que tem comando – e kratos – o poder ou autoridade suprema. As palavras compostas com arche (arquia) designam a quantidade dos que estão no comando. As compostas com kratos (cracia) designam quem está no poder. Assim, do ponto de vista da arche, as formas possíveis são: monarquia ou governo de um só (monas), oligarquia ou governo de alguns (oligos), poliarquia ou governo de muitos (polos) e anarquia ou governo de ninguém (ana). Do ponto de vista do kratos, as formas são: autocracia (poder de uma pessoa reconhecida como rei), aristocracia (poder dos melhores), democracia (poder do povo).”

Considere o texto a seguir para a questão.

Toda arte e toda indagação, assim como toda ação e todo propósito, visam a algum bem; por isto foi dito acertadamente que o bem é aquilo a que todas as coisas visam. Mas nota-se uma certa diversidade entre as finalidades; algumas são atividades, outras são produtos distintos das atividades de que resultam; onde há finalidades distintas das ações, os produtos são por natureza melhores que as atividades. Mas como há muitas atividades, artes e ciências, suas finalidades também são muitas; a finalidade da medicina é a saúde, a da construção naval é a nau, a da estratégia é a vitória, a da economia é a riqueza. […]

Retomando nossa investigação, e diante do fato de todo conhecimento e todo propósito visarem a algum bem, falemos daquilo que consideramos a finalidade da ciência política, e do mais alto de todos os bens a que pode levar a ação. Em palavras, o acordo quanto a este ponto é quase geral; tanto a maioria dos homens quanto as pessoas mais qualificadas dizem que este bem supremo é a felicidade, e consideram que viver bem e ir bem equivale a ser feliz; quanto ao que é realmente a felicidade, há divergências, e a maioria das pessoas não sustenta opinião idêntica à dos sábios. A maioria pensa que se trata de algo simples e óbvio, como o prazer, a riqueza ou as honrarias; mas até as pessoas componentes da maioria divergem entre si, e muitas vezes a mesma pessoa identifica o bem com coisas diferentes, dependendo das circunstâncias – com a saúde, quando ela está doente, e com a riqueza quando empobrece; cônscias, porém, de sua ignorância, elas admiram aqueles que compõem alguma coisa grandiosa e acima de sua compreensão. Há quem pense que além destes muitos bens há um outro, bom por si mesmo, e que também é a causa de todos os outros. Seria talvez infrutífero, de certo modo, examinar todas as opiniões sustentadas a este respeito; bastará examinar as mais difundidas ou as aparentemente mais razoáveis.

Para Aristóteles, qualquer discussão sobre a distribuição de algum bem apenas pode ser colocada se perguntarmos também qual é o fim da atividade em questão. Nesse sentido, a forma correta de distribuir flautas é distribuí-las de acordo com o seu fim: como o propósito de uma flauta é produzir boa música, as flautas devem ser dadas aos melhores artistas. Ainda de acordo com Aristóteles, a finalidade da política é “a justiça, ou seja, o interesse comum”

Com base nos conhecimentos do texto Política, de Aristóteles, relacione as formas de governo (constituições), na coluna da esquerda, com o significado de cada uma dessas formas de governo, na coluna da direita.

(I) Aristocracia.
(II) Monarquia.
(III) Governo Constitucional.
(IV) Tirania.

(A) A maioria governa a cidade com vistas ao bem comum.
(B) Governo dos melhores homens de maneira absoluta, que governam com vistas ao bem comum.
(C) O governante dirige de acordo com seu interesse em detrimento do bem de toda a comunidade.
(D) O governo está nas mãos de uma única pessoa cujo objetivo é o bem comum.

Texto 1
O Estado nasce do interior da sociedade, mas ele se eleva acima dela. Antes do seu advento imperava o “estado de natureza”, a guerra de todos contra todos. Assim, ele surge como manifestação da evolução humana, cujo sinal é a consciência da necessidade de um poder superior, absoluto e despótico, voltado para a defesa da sociedade. Essa consciência origina um contrato pelo qual os homens abdicam da sua liberdade anárquica em favor do Estado, afim de evitar o caos. A figura bíblica do Leviatã representa o Estado: um monstro cruel que, no entanto, impede que os peixes pequenos sejam devorados pelos maiores.

Texto 2
No estado natural do homem ele possuiria direitos naturais que não dependeriam de sua vontade (um estado de perfeita  liberdade e igualdade). Locke afirma que a propriedade é uma instituição anterior à sociedade civil (criada junto com o Estado) e por isso seria um direito natural ao indivíduo, que o Estado não poderia retirar. “O Homem era naturalmente livre e proprietário de sua pessoa e de seu trabalho”.

De todos os ramos da Filosofia, Aristóteles acreditava ser a política o mais importante, por ser ela a única capaz de assegurar uma vida boa às pessoas. “É impossível garantir o bem individual de cada um sem a ciência política”, argumentava em sua grande obra A Política. “Se assegurar o bem individual já é por si só desejável, fazê-lo, no caso de um Estado ou de um povo é algo muito mais nobre e sublime.”

De acordo com a concepção de Aristóteles podemos dizer que
I. Há um nexo profundo entre ética e política.
II. A realização política constitui o ponto mais alto da conduta ética.
III. O bem comum é fim supremo da comunidade política.
IV. A política visa a satisfação do bem individual.